Atribuições e responsabilidades

Nas eleições comunitárias, a entidade solicitante é responsável pela parte administrativa da eleição, ou seja, é responsável por planejar, preparar, organizar e executar a eleição. Isso requer aquisição e organização de materiais, contratação e preparação de pessoas, requisição de veículos, planejamento e execução de logística de entrega de urnas e materiais, disponibilização e organização de locais de treinamento, de votação e de apuração de votos, preparação de arquivos e outros procedimentos de informática, bem como a participação em reuniões, treinamentos e outros eventos necessários planejados pelo TRE-PE. Segue abaixo as principais atribuições da entidade solicitante nas eleições comunitárias:

  • Solicitar o empréstimo das urnas eletrônicas ao cartório eleitoral do município a que pertençam (ou à Presidência do TRE-PE caso a eleição abranja mais de uma zona eleitoral), apresentando a documentação necessária.
  • Participar de reuniões, treinamentos e outros eventos necessários planejados pela Seção de Gestão e Logística de Urnas Eletrônicas do TRE-PE.
  • Entregar, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias úteis da data da eleição, os dados necessários para a parametrização do software da urna eletrônica. Entre esses dados estão listas de eleitores por urna, lista de candidatos, fotos de candidatos (se necessário) e formulário de dados preenchido.
  • Adquirir e organizar materiais necessários à eleição, como, por exemplo, listas de eleitores e outros materiais para os mesários nos locais de votação.
  • Contratar os mesários para a eleição comunitária, orientando-os quanto às questões administrativas (entrega, uso e guarda de materiais, organização da seção eleitoral e do local de votação, forma de identificação do eleitor, assinatura em listas de eleitores etc).
  • Providenciar alimentação, transporte e segurança para todas as pessoas envolvidas na eleição, inclusive para a pessoa responsável pelo suporte técnico no dia da eleição.
  • Providenciar veículos e gerenciar a logística de distribuição de urnas eletrônicas e equipamentos cedidos pelo TRE-PE.
  • Providenciar a guarda segura de urnas eletrônicas e equipamentos cedidos pelo TRE-PE, durante o empréstimo.
  • Devolver, ao término da eleição e na data estabelecida, as urnas e os equipamentos cedidos pelo TRE-PE, garantindo o estado original em que foram emprestados, ou, no caso de perda ou extravio, o ressarcimento.
  • Disponibilizar ambiente adequado para o treinamento dos mesários, para a guarda das urnas eletrônicas e equipamentos, para o funcionamento das seções eleitorais e para a apuração dos votos, com adequadas condições de instalação física e elétrica.
  • Prestar todo o apoio necessário para o bom andamento de todas as etapas do processo.
  • Imprimir e confeccionar as listas de eleitores para distribuição aos mesários.
  • Providenciar pessoas e recursos (inclusive de informática) necessários para a apuração e a totalização dos votos.
  • Realizar a apuração e a totalização dos votos.
  • Cumprir todos os prazos e comparecer a todos os eventos estabelecidos pela Seção de Gestão e Logística de Urnas Eletrônicas do TRE-PE, sob pena de cancelamento da eleição comunitária.
  • Responsabilizar-se por todos os custos necessários à realização da eleição comunitária.
  • Outras tarefas que venham a ser solicitadas pela Seção de Gestão e Logística de Urnas Eletrônicas do TRE-PE.

Nas eleições comunitárias, o cartório eleitoral é responsável pela parte técnica da eleição (treinamento de mesários e suporte técnico), e por prestar orientações sobre localização e eleitorado das seções eleitorais quando necessário. Segue abaixo, as principais atribuições do cartório eleitoral nas eleições comunitárias:

  • Receber, da entidade solicitante, a solicitação de empréstimo de urnas eletrônicas, mediante protocolo.
  • Observar se a solicitação atende aos requisitos da resolução TSE nº 22.685/2007, com destaque para o prazo de solicitação (sessenta dias de antecedência).
  • Verificar a viabilidade administrativa para atender ao pedido, visto que o cartório será responsável por ministrar o treinamento aos mesários e prestar o suporte à urna eletrônica no dia da eleição.
  • Após a análise do Juiz Eleitoral, o cartório deve, em caso de deferimento, remeter o documento para a Diretoria Geral do TRE-PE, que tramitará administrativamente o pedido, com vistas a concluir a análise da viabilidade do atendimento.
  • Quando a eleição abranger mais de uma zona eleitoral, a entidade solicitante deve ser orientada pelo cartório a dar entrada do pedido via ofício (endereçado à Presidência) no Protocolo Geral do TRE-PE.
  • Fornecer listas e informações de seções eleitorais à entidade solicitante.
  • Treinar os mesários.
  • Prestar o suporte técnico ao uso da urna eletrônica no dia da eleição, tanto à distância, quanto localmente na seção eleitoral onde haja algum problema técnico cuja solução não seja possível à distância. O suporte técnico deverá funcionar durante todo o horário da eleição, com previsão para começar meia hora antes do início da votação e estendendo-se meia hora após o encerramento da votação.

Nas eleições comunitárias, a Seção de Gestão e Logística de Urnas Eletrônicas do TRE-PE é responsável pela análise de viabilidade da eleição, pelo agendamento das etapas, e pela parte técnica da eleição comunitária. A parte técnica, neste caso, refere-se à preparação e parametrização dos dados, preparação e entrega das urnas e outros equipamentos necessários, suporte técnico aos cartórios eleitorais envolvidos e orientações técnicas às entidades solicitantes. Segue abaixo, as principais atribuições da Seção de Gestão e Logística de Urnas Eletrônicas do TRE-PE nas eleições comunitárias:

  • Analisar a viabilidade técnica para atendimento da solicitação.
  • Realizar reunião de detalhamento técnico com a entidade solicitante.
  • Receber e/ou providenciar os dados necessários para a parametrização da urna eletrônica.
  • Gerar e fornecer listas de eleitores, no caso de eleição comunitária para Conselhos Tutelares. As listas de eleitores fornecidas conterão apenas o nome dos eleitores, conforme determinação da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-PE.
  • Parametrizar os dados com softwares específicos de eleições comunitárias.
  • Preparar e enviar aos cartórios eleitorais envolvidos as urnas eletrônicas e outros materiais para o treinamento dos mesários.
  • Preparar as urnas eletrônicas e outros equipamentos para a eleição comunitária.
  • Entregar e receber, mediante recibos, as urnas eletrônicas e outros equipamentos necessários à eleição comunitária.
  • Preparar e enviar aos cartórios eleitorais envolvidos os equipamentos e materiais necessários ao suporte técnico no dia da eleição.
  • Prestar suporte técnico, à distância, aos cartórios eleitorais envolvidos.
  • Prestar todas as orientações técnicas e dar todo o apoio necessário à realização das eleições comunitárias à entidade solicitante.