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mesário voluntários do TRE-PE.

Mesário voluntário

Quem são os Mesários?

São eleitores que se voluntariam ou são chamados pela Justiça Eleitoral para trabalhar nas Mesas Receptoras de Votos e de Justificativas, dentro dos locais de votação, que são as seções eleitorais, ou nos postos de justificativa. 

As Mesas Receptoras são compostas de um presidente, um primeiro e um segundo mesários, 2 secretários e um suplente, sendo facultadas aos Tribunais Regionais Eleitorais as dispensas do segundo secretário e do suplente, e a redução do número de membros das Mesas Receptoras de Justificativas para, no mínimo, 2.

O cidadão tem contato com a Mesa Receptora antes e depois de exercer sua vontade política, sendo sua organização e bom funcionamento fatores fundamentais para o fortalecimento da democracia.

São as autoridades da Justiça Eleitoral que nomeiam e convocam os eleitores voluntários para serem mesários, não podendo haver por parte do eleitor escolha da função a ser exercida.

 

O que é preciso para ser Mesário?

Todo eleitor maior de 18 anos, em dia com a Justiça Eleitoral, poderá ser mesário na sua Zona Eleitoral, preferencialmente na Seção eleitoral em que vota.

 

Quais são os Benefícios do Mesário?

  • Dispensa do serviço, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições.
  • Critério de desempate para promoção de servidor público, levando-se em conta o número de vezes em que prestou serviços à Justiça Eleitoral.
  • Critério de desempate para provimento de cargos, mediante concurso público, no âmbito do Tribunal Eleitoral, se previsto em Edital.

 

Convocação do Mesário Voluntário

A convocação do mesário é feita pelo Juiz Eleitoral, através do Cartório Eleitoral. O mesário voluntário, após se inscrever no sistema, deve entrar em contato com o respectivo cartório para saber do processo de convocação.

Benefícios Concedidos a Universitários

Se o eleitor é universitário e estuda em Instituição de Ensino conveniada com o Tribunal Regional Eleitoral, pode transformar as horas trabalhadas para a Justiça Eleitoral em horas de atividades extracurriculares necessárias a sua formação.

A conversão das horas utilizará os seguintes parâmetros, contadas sempre em dobro:

  • 04 (quatro) horas referentes ao treinamento de Mesário;
  • 12 (doze) horas referentes às atividades desenvolvidas para realização do 1º turno;
  • 12 (doze) horas referentes às atividades desenvolvidas para realização do 2º turno, se houver.

 

Quem não pode ser Mesário? (Mesa Receptora de Votos e de Justificativas)

  • Os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
  • Os membros de diretórios de partido político, desde que exerçam função executiva;
  • As autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
  • Os que pertencerem ao serviço eleitoral;
  • Os eleitores menores de 18 anos.

 

O que faz o Presidente das Mesas Receptoras de Votos e de Justificativas?

  • verifica as credenciais dos fiscais dos partidos políticos e coligações;
  • adota os procedimentos para emissão do relatório Zerésima antes do início dos trabalhos;
  • autoriza os eleitores a votar ou a justificar;
  • anota o código de autenticação emitido pela urna nos campos apropriados do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral;
  • resolve imediatamente todas as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem;
  • mantém a ordem, para o que disporá de força pública necessária;
  • comunica ao Juiz Eleitoral ocorrências cujas soluções dele dependerem;
  • recebe as impugnações dos fiscais dos partidos políticos e coligações concernentes à identidade do eleitor, consignando-as em ata;
  • fiscaliza a distribuição das senhas;
  • zela pela preservação da urna;
  • zela pela preservação da embalagem da urna;
  • zela pela preservação da cabina de votação;
  • zela pela preservação da lista contendo os nomes e os números dos candidatos, disponível no recinto da Seção, tomando providências para a imediata obtenção de nova lista, no caso de sua inutilização total ou parcial;
  • fixa na parte interna e externa das Seções, cópias do inteiro teor do disposto no art. 39-A da Lei nº 9.504/97.
     

Ainda compete, ao final dos trabalhos, ao Presidente da Mesa Receptora de Votos e da Mesa Receptora de Justificativas, no que couber:

  • proceder ao encerramento da urna e emitir as vias do boletim de urna;
  • emitir o boletim de justificativa, acondicionando-o, juntamente com os requerimentos recebidos, em envelope próprio;
  • assinar todas as vias do boletim de urna e do boletim de justificativa com o primeiro secretário e fiscais dos partidos políticos e coligações presentes;
  • afixar uma cópia do boletim de urna em local visível da seção e entregar uma via assinada ao representante do comitê interpartidário;
  • romper o lacre do compartimento da mídia de gravação de resultados da urna e retirá-la, após o que colocará novo lacre;
  • desligar a chave da urna;
  • desconectar a urna da tomada ou da bateria externa;
  • acondicionar a urna na embalagem própria;
  • anotar, após o encerramento da votação, o não comparecimento do eleitor, fazendo constar do local destinado à assinatura, no caderno de votação, a observação “não compareceu”;
  • entregar vias extras do boletim de urna, assinada, aos interessados dos partidos políticos, coligações, imprensa e Ministério Público;
  • remeter à Junta Eleitoral, mediante recibo em 2 vias, com a indicação da hora de entrega, a mídia de resultado, acondicionada em embalagem lacrada, 3 vias do boletim de urna, o relatório Zerésima, o boletim de justificativa, os requerimentos de justificativa eleitoral e o caderno de votação contendo a ata da Mesa Receptora.

 

Quais são as competências dos Mesários?

  • identificar o eleitor e entregar o comprovante de votação;
  • conferir o preenchimento dos requerimentos de justificativa eleitoral e dar o recibo;
  • cumprir as demais obrigações que lhes forem atribuídas.

 

O que fazem os Secretários?

  • distribuem aos eleitores, às 17 horas, as senhas de entrada, previamente rubricadas ou carimbadas, segundo a ordem numérica;
  • lavram a ata da Mesa Receptora, preenchendo o modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para o que irá  anotando, durante os trabalhos, as ocorrências que se verificarem;
  • cumprem as demais obrigações que lhes forem atribuídas.

 

Gestor Responsável: Presidência +