O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) comemoram o sucesso do Congresso Eleitoral Internacional. O presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva; o diretor da EJE, juiz Alexandre Pimentel; e a diretora-geral Isabella Landim agradecem ao apoio de todos que participaram da organização do evento, em especial a servidora Kátia Galindo Malaquias Romijin. No encerramento, a apresentação da orquestra Violino de Crianças de Caruaru, com a batuta do maestro Bitonho, e a apresentação de danças populares, contou com a aprovação e a participação da plateia.

Dentre os temas debatidos no Congresso Internacional de Direito Eleitoral, as principais mudanças no Calendário divulgado pelo TSE recentemente foram destaques. As convenções partidárias para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam acontecer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Outro tema bastante comentado foi a Propaganda eleitoral. A resolução do calendário das eleições de 2016 incorpora, ainda, outras alterações produzidas pela reforma eleitoral, como a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

Segurança Eleitoral

Um dos pontos altos do Congresso foi a conferência com o especialista em Segurança Eleitoral, o gerente de tecnologia da informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino. A conferência apresentou a experiência brasileira no processo eleitoral no país. No Brasil todo o processo é eletrônico. Foram apresentados os sistemas de segurança e a forma de realização das eleições. Veja abaixo uma entrevista bate-bola com Janino.

Ascom: Você é o maior especialista no país em relação a eleição e segurança, como é que você fez essa formação, já que o sistema eleitoral brasileiro é tão singular, não existe outro parecido no mundo. Como é que você se formou? Foi na prática?

Giuseppe: Bom, não sou a maior autoridade no processo eleitoral informatizado, mas eu tive oportunidade quando ingressei na Justiça Eleitoral (no primeiro concurso), inclusive tive a oportunidade de ser o primeiro lugar nesse concurso, ser incluído na equipe que estava trabalhando no projeto da urna eletrônica e com essa oportunidade, me torneio coautor no projeto da urna eletrônica. Acompanhei esses 20 anos de utilização e experiência da Justiça Eleitoral com esse novo paradigma, que surgiu após o advento da urna eletrônica, onde nós saímos de um processo manual, muita intervenção humana, desacreditado, justamente pelo fato de ter muita intervenção humana, muita gestão do ser humano no processo, desde o momento de votar no papel, contar papel, transcrever resultados, totalizar, a intervenção humana traz pelo menos três atributos inerentes ao ser humano: a lentidão, a prática de erro e a prática de fraudes. Então nós tínhamos um processo lento, repleto de erros e fraudes e isso tornava um processo descreditado.

Ascom: Mas talvez esse processo humano tenha a ver também com a questão da educação no país. Nós vivemos num país onde a maioria das pessoas são semialfabetizadas, onde a corrupção tem índices altíssimos, então talvez essa questão educacional mesmo, você acha que interfere nisso?

Giuseppe: Sim. Esse é um requisito cultural do brasileiro, infelizmente. Nós esperamos que esteja mudando. Primeiro com o incentivo da educação do cidadão brasileiro.

Ascom: Inclusive vocês tem o projeto eleitor do futuro não é?

Giuseppe: Sim. A ideia é justamente formar o cidadão brasileiro no sentido da sustentação primeiramente do processo democrático, na escolha dos governantes, atuação do cidadão junto aos governantes, para que nós tenhamos uma sociedade cada vez mais justa. Quanto a Justiça Eleitoral, cabe a sustentação do regime democrático por meio de um processo transparente, seguro, íntegro, aonde haja lisura nas transações que são realizadas. Isso nós conseguimos com a informatização, com a mitigação da intervenção humana no processo, introduzindo a tecnologia se conseguiu a agilidade, a precisão, a estabilidade, a segurança e tornamos ai um processo confiável, chegando a ter níveis de mais de 90% de credibilidade junto ao processo eleitoral. Então, por meio dessa grande transformação, pela utilização dessa tecnologia, principalmente, nós somos hoje a maior eleição informatizada do planeta.

Ascom: Com a Internet móvel e as redes sociais, as pessoas têm acesso a informação muito rápido e vocês estão com um sistema agora que garante a auditória do sistema eleitoral via celular. É verdade?

Giuseppe: Sim. Já na eleição passada colocamos pelo menos três soluções nessa plataforma mobile, inclusive a apuração, que foi uma delas, nós ficamos em 1° lugar na AppStore como aplicativo mais baixado. Agora para essa eleição, nos estamos colocando mais algumas outras funcionalidades, soluções, e uma delas é justamente essa, onde o eleitor pode interagir por meio da leitura de um código bi-mensional que fica no book impresso no relatório de qr code e pelo meio do celular ele pode registrar a informação e fazer as conferências devidas analisando o que ta sendo efetivamente totalizado e divulgado pela Justiça Eleitoral.

Ascom: Como você avalia o desenvolvimento da Justiça Eleitoral em Pernambuco? Pra diferenciar do resto do país, você teria alguma característica, alguma coisa a falar ou você acha que existe uma equidade em todos os tribunais?

Giuseppe: A Justiça Eleitoral é um conjunto de instituições representadas por estado, 26 estados e mais o Distrito Federal, onde o TSE é o cabeça de sistema. Para que toda essa máquina funcione, a uma necessidade de uma interação bastante próxima, principalmente de um trabalho colaborativo. O Tribunal Regional de Pernambuco sempre foi um grande parceiro do TSE, com grande profissionalismo e inclusive com exemplos e melhores práticas para que sejam disseminados junto aos outros regionais. Então, certamente o Tribunal Regional de Pernambuco é um dos tribunais de destaque dentro da Justiça Eleitoral.