Tribunal julga procedente recurso interposto em face de decisão que extinguia ação contra prefeito de Olinda

Em sessão realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco julgou procedente, por unanimidade, recurso contra decisão de primeira instância que extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação de impugnação de mandato eletivo impetrada contra o prefeito de Olinda, Lupércio Carlos do Nascimento (Professor Lupércio).

Foto do pleno do TRE de Pernambuco, em sessão de julgamento no mês de julho de 2017

Em sessão realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco julgou procedente, por unanimidade, recurso contra decisão de primeira instância que extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação de impugnação de mandato eletivo impetrada contra o prefeito de Olinda, Lupércio Carlos do Nascimento (Professor Lupércio).

A ação, que foi interposta pela Coligação Muda Olinda (PSB, PHS, PR, PSC, PTC, PPL, REDE, PMB, PSDC, PROS e PEN), requer a responsabilização de Lupércio por supostas irregularidades no registro de candidatura, na prestação de contas e por abuso de poder econômico, em razão de realização de festa com artistas contratados.

Com a decisão da Corte o processo retornará ao juízo de primeiro grau para que decida sobre o mérito da causa.

Processo: RE179/2017

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