De 15 de agosto a 19 de dezembro permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados as secretarias do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Com isso, os prazos processuais relativos às ações eleitorais são contínuos (contados em dias corridos) e peremptórios (definitivos), como prevê a Lei Complementar n° 64/1990, art.16. A medida visa garantir que os setores do tribunal estejam em pleno funcionamento durante o período eleitoral.

Setores que estarão em atividade:

Assessoria de Comunicação; Secretaria Judiciária; Comissão: de Apoio aos Desembargadores Auxiliares; de Apoio ao Juízo da Propaganda Eleitoral; de Apoio à Central de Denúncias; de Planejamento da Propaganda Eleitoral; Gabinete dos desembargadores entre outros.

As secretarias funcionarão em sistema de plantão das 10h às 19h, período proporcional ao seu expediente nos dias úteis, com o mínimo necessário de servidores.

Ao fim do período de plantão, no dia 19 de dezembro, os prazos processuais deixam de ser contínuos e as secretarias voltam a funcionar apenas em dias úteis.