O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, assinou, nesta terça-feira (11/12),  a Portaria 1157/2018, que trata do expediente da Justiça Eleitoral em Pernambuco entre 20/12/2018 e 06/01/2019, período do chamado recesso judicial.

Em seu Artigo 1º, a portaria determina que nos dias 20, 21, 26, 27 e 28 de dezembro, 02, 03 e 04 de janeiro, as unidades da Secretaria do Tribunal que irão funcionar deverão fazê-lo em sistema de plantão, das 8h às 12h horas, com revezamento entre os servidores, cuja organização ficará a cargo dos respectivos gestores.

Durante esse período, também, apenas 4 Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAEC) de Pernambuco permanecerão em funcionamento: as de Recife, Petrolina, Caruaru e Garanhuns, das 8h às 12h, proporcionando atendimento para eleitores de todo o estado, conforme foi determinado pela iniciativa “TRE-PE Mais Perto do Eleitor”, implantada no final de novembro.

As operações que poderão ser realizadas serão emissão de título, transferência, revisão, justificativa e certidão de quitação. Para ser atendido nas unidades autorizadas o eleitor deverá fazer um agendamento pelo próprio site do TRE (www.tre-pe.jus.br) ou, se o atendimento for em Recife, o eleitor pode agendar pelos telefones (81) 3194.9152 ou (81) 3194.9153.

Nos dias 24 e 31 de dezembro não haverá expediente no âmbito da Justiça Eleitoral em Pernambuco.

Justificativa

Até o dia 27 de dezembro o eleitor poderá justificar a ausência de voto no segundo turno das Eleições 2018.

A justificativa pode ser feita tanto de forma presencial nos cartórios eleitorais ou online, através do  Sistema Justifica do TSE. Em ambos os casos é necessário apresentar documento comprobatório oficial do porque não pôde votar no dia do pleito.