Dirigidas aos servidores estaduais, as cartilhas são elaboradas nos anos em que há eleições, enviadas a todas as secretarias e disponibilizadas no site da PGE-PE. A publicação contém orientações aos agentes públicos, baseadas na legislação eleitoral, na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

O simpósio contará com duas palestras. A primeira será do advogado eleitoralista Luiz Fernando Pereira, que é professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ele falará sobre Redução do Poder Discricionário do Estado no Período Eleitoral, tendo como debatedor o presidente da ESA-PE, Carlos Neves, também advogado eleitoralista e professor de Direito Eleitoral.

A segunda palestra será Ações Coibitivas ao Abuso de Poder Público nas Eleições, com o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Saraiva, que terá como debatedor o procurador do Estado e professor da Faculdade de Direito do Recife/UFPE Walber Agra.

As inscrições para o evento – gratuito e aberto a procuradores, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, servidores estaduais e estagiários – são feitas no site da PGE-PE (www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx). O simpósio ocorrerá no Auditório Elias Lapenda Sobrinho, no 7º andar da sede da PGE-PE, localizada na Rua do Sol, 143, no bairro de Santo Antônio. Informações no Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE (3181.8522) e na ESA-PE (3224.2425/7282).