A Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Virgínio Marques Carneiro Leão (EJE-PE), do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, lançou a 2ª edição do Manual de Ações Eleitorais. O manual, que está disponível em formato digital no site do TRE-PE, possui mais de 280 páginas e trata dos mais variados assuntos inerentes a um tema tão específico do direito, a disciplina eleitoral.

A nova edição da publicação, lançada esse mês, aborda temas como ação de impugnação de registro de candidatura, representação na pesquisa eleitoral, direito de resposta, representação por condutas vedadas, representação por doação de quantia acima do limite legal, representação por captação ou gastos ilícitos de recursos, representação por captação ilícita de sufrágio, ação de investigação judicial eleitoral, ação de impugnação ao mandato eletivo, recurso contra expedição de diploma, propaganda Eleitoral – Repercussões da Lei N º 13.165/2015, ritos das Ações Eleitorais e provimento cautelar e inibitório – Art. 100 da resolução Nº 23.553/2017.

A intenção da EJE-PE com a publicação é ajudar juristas e entusiastas do direito a compreender melhor as modificações recentes quanto à matéria eleitoral, contribuir com as Eleições 2018 e sedimentar o processo democrático no estado e no País, sendo uma versão atualizada e ainda mais completa que a 1ª, de 2015.

Seu conteúdo engloba as mini-reformas eleitorais de 2015 e 2017 e adequa-se à jurisprudência eleitoral, formada após as eleições de 2016.

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