TRE-PE reúne imprensa, esclarece pontos da nova legislação e destaca importância da mídia profissional
Fruto de parceria com a Asserpe, reunião contou com a presença do Ministério Público Eleitoral e abordou temas como a campanha eleitoral, que começa em 16 de agosto
Propaganda eleitoral fora do prazo, fake news, campanha em redes sociais, responsabilidade sobre mensagens publicadas na área de comentários dos portais de internet e dos blogs, equilíbrio no espaço editorial para candidatos. Esses e outros temas foram amplamente debatidos em encontro realizado nesta quinta-feira (17) entre o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e dezenas de representantes de TVs, rádios, sites e jornais impressos.
O encontro, fruto de uma parceria entre o TRE-PE e Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe), foi estendido para outras modalidades de veículos de imprensa e teve o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a campanha eleitoral deste ano.
Todo o conteúdo do encontro está disponível no canal do TRE-PE no YouTube. No site do Tribunal (www.tre-pe.jus.br), além das resoluções que fundamentam as ações da Justiça Eleitoral, há uma espécie de "pode-não-pode" sobre a propaganda eleitoral. Tudo com uma linguagem didática e acessível. O informativo, elaborado pelo TRE de Minas Gerais e adotado em todo o País, também foi distribuído aos jornalistas e executivos dos veículos de comunicação.
Após as modificações introduzidas pela Reforma Política (Leis 13.487 e 13.488), aprovada pelo Congresso em outubro de 2017, várias dúvidas vieram à tona sobre as eleições de outubro próximo, as primeiras com as novas regras. Daí, a grande quantidade de questionamentos não apenas da imprensa como da própria sociedade em geral. Ao esclarecer o que for possível à imprensa, o TRE-PE está prestando um serviço não apenas aos veículos de comunicação que buscam saber como proceder em alguns casos. Trata-se de um serviço prestado à própria democracia.
O evento começou às 10h20 e aconteceu no plenário do TRE-PE, que ficou praticamente lotado. O presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, abriu os trabalhos, agradecendo o apoio da imprensa profissional no combate às chamadas fake news e em campanhas como a da biometria, que foi encerrada em março.
“O ponto fundamental chama-se transparência. Nós precisamos levar à sua excelência o eleitor as informações verdadeiras e essas informações devem ser levadas pela mídia profissional, que tem compromisso com a verdade. É esse o nosso interesse e, em comum acordo com a mídia, tem sido esse o nosso trabalho. Discutir, apresentar fatos, mostrar o que a legislação permite e o que não permite e com isso evitarmos um sem-número de processos que fazem com que os julgamentos dos Tribunais demorem muito e haja um descrédito com a Justiça”, disse o presidente do TRE-PE.
Além do presidente do Tribunal, compuseram a mesa que orientou e respondeu as perguntas da imprensa, o vice-presidente do TRE-PE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho; os desembargadores Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, Júlio Oliveira Neto e Delmiro Campos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) participou ativamente com o procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira, e o procurador regional eleitoral substituto, Wellington Cabral Saraiva, que também é procurador auxiliar da Propaganda. A diretora-geral do TRE-PE, Isabela Landim, o assessor-chefe da Corregedoria do Tribunal, Orson Lemos, e a secretária Judiciária, Jane Leite, integraram a mesa.
Vale lembrar que além da reunião desta quinta-feira, acontecerão outros encontros do TRE-PE com a imprensa antes das eleições. Em agosto, haverá a reunião sobre o plano de mídia, quando partidos políticos e imprensa em geral participam de um encontro para acompanhar o sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede. Em setembro, um novo encontro tratará de questões técnicas e operacionais relacionadas à cobertura jornalística no dia do pleito eleitoral, que acontecerá em 7 de outubro e, em caso de segundo turno, 28 de outubro.
"Essa reunião de hoje (17/05) é importante para a imprensa de um modo geral, que precisava tomar conhecimento de como vai ser o funcionamento das próximas eleições. Foram várias perguntas muito bem elaboradas. Há uma preocupação sincera de como serão as propagandas na internet. Se nós mesmos temos essa preocupação, imagine a imprensa geral. As perguntas foram bem respondidas por toda a equipe, de forma que eu vejo essa reunião com muita satisfação”, afirmou o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho.
O desembargador Delmiro Campos opinou de forma semelhante. “A realização deste evento é uma iniciativa louvável. A gente aumenta e facilita a melhor compreensão por parte dos comunicadores, por parte dos grandes responsáveis por dar vazão às notícias jurídicas e eleitorais. E, assim, termina favorecendo o fortalecimento do nosso Estado Democrático de Direito”, afirmou.
O encontro desta quinta-feira é decorrente de outra reunião, esta acontecida em novembro passado. Foi quando o presidente do TRE-PE pediu o apoio do presidente da Asserpe, Cléo Niceas, para que rádios e TVs apoiassem a campanha da biometria. O jornalista deu total apoio e sugeriu que Luiz Carlos Figueirêdo realizasse uma encontro para esclarecer dúvidas que, àquela altura, eram ainda mais numerosas.
Nesta quinta, Cléo comentou a reunião que ajudou a concretizar. "O fundamental de um evento como esse é reforçar para o radiodifusor, para as empresas de rádio e televisão, a responsabilidade legal na condução do assunto eleições deste ano. A radiodifusão de Pernambuco sempre foi uma contumaz cumpridora da legislação, mas esse é um ambiente novo para nós. Então essa integração e aproximação com o TRE é fundamental para a gente visualizar os desembargadores, tomar conhecimento dos assuntos novos, que são muitos nessa eleição, e discutir para aperfeiçoamento da relação institucional entre a radiodifusão e a Justiça Eleitoral”.
Antes do início das perguntas nesta quinta-feira, a pedido da própria Asserpe, o advogado da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Salema, fez uma apresentação para as rádios e TVs presentes. Tratou das novas resoluções, prazos e detalhes da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
A reunião terminou por volta do meio-dia, com um clima de satisfação e a certeza de que, com transparência, boa vontade e parceria, até as questões mais complexas são compreendidas por todos. E quem ganha com a propagação deste conhecimento, naturalmente, é o eleitor brasileiro.