Comissão de Propaganda divulga nota explicativa

Objetivo do comunicado é esclarecer pontos da legislação eleitoral para evitar irregularidades

TRE-PE - Sede

Criada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a Comissão de Propaganda Eleitoral do Recife divulgou, nesta quinta-feira (11/10), a nota explicativa nº 04/2018, esclarecendo vários aspectos da legislação que trata da propaganda em período eleitoral. Clique aqui e leia a nota explicativa.

Assinada pelos juízes eleitorais da Comissão de Propaganda do Recife, Heraldo José dos Santos (coordenador), André Rosa e Flávio Fontes, a nota fornece orientações sobre veiculação de propaganda eleitoral em bem público e em bem de uso comum e também sobre vedações aos agentes públicos no que se refere ao uso de material de campanha.

A Comissão de Propaganda do Recife tem poder de polícia e, além dos juízes, conta com servidores que vêm sendo treinados para combater eventuais irregularidades no período eleitoral.

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