Comunicamos a advogados e demais interessados que as Sessões de Julgamento marcadas para a segunda-feira (9), às 10 horas e 17 horas, por motivo de força maior, foram adiadas para a quinta-feira (12), às 10 horas e 14 horas, respectivamente.

Os processos constantes das pautas do dia 9, já publicadas, serão incluídos na nova pauta.