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Título do artigo científico: Autor(es) 1 Autor(es) 2 Autor(es) 3 Data da conclusão do Artigo: Nome completo: Data de Nascimento: CPF: RG: Telefone: E-mail Endereço: CEP: Empresa/Instituição/Órgão Descrição do cargo: Dados acadêmicos: Nível de Formação: Instituição: Link do currículo Lattes (cole o link no campo abaixo): Ciente: Autorização:
Revisita aos instrumentos de participação popular da Constituição Brasileira Renan Apolônio de Sá Silva 30/04/2018 Renan Apolônio de Sá Silva 21/05/1993 097.367.754-61 8622455 Av. São João Batista 142, apt. 04, Jardim Atlântico, Olinda-PE 53.050-260 Faculdade de Direito do Recife UFPE Bacharelando Pesquisador Graduação Faculdade de Direito do Recife UFPE http://lattes.cnpq.br/2697366288495117 Declaro que estou ciente de todos os termos do Regimento Geral da Revista de Estudos Eleitorais, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, concordando e sujeitando-me às regras nele previstas, de modo irretratável e irrevogável. Autorizo a publicação e cessão gratuita do trabalho, por prazo indeterminado, sem que seja cabível qualquer remuneração, ônus ou encargo.
DEBATENDO A REPRESENTATIVIDADE: UM PANORAMA HISTÓRICO E BREVE REFLEXÃO SOBRE A PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA BRASILEIRA YANNE TELES 30/05/2018 YANNE K TELES RODRIGUES ALVES 19/11/1982 043.718.574-50 30337135 (81) 9675-8167 YTELES@HOTMAIL.COM RUA MARQUES DE VALENÇA, 223. APTO 201. BOA VIAGEM 51.021-500 FACULDADE NOVA ROMA PROFESSORA E ADVOGADA GRADUADA EM DIREITO E ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO Especialização Universidade Anhanguera-UNIDERP/LFG http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4861683Z2 Declaro que estou ciente de todos os termos do Regimento Geral da Revista de Estudos Eleitorais, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, concordando e sujeitando-me às regras nele previstas, de modo irretratável e irrevogável. Autorizo a publicação e cessão gratuita do trabalho, por prazo indeterminado, sem que seja cabível qualquer remuneração, ônus ou encargo.
O CPC/2015 E SUA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA E SUPLEMENTAR AO PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL Raquel Cavalcanti Ramos Machado Jéssica Teles de Almeida 30/05/2018 Jéssica Teles de Almeida 27/06/1989 009.826.293-97 20060280000196 (85) 99614-9655 jessicatelesdealmeida@gmail.com Bárbara de Alencar, 1920, apto. 301, bloco B. 60.140-025 Universidade Federal do Ceará Mestre Doutora e Mestre Mestrado Universidade Federal do Ceará http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8431930J1 e http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4250286D8 Declaro que estou ciente de todos os termos do Regimento Geral da Revista de Estudos Eleitorais, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, concordando e sujeitando-me às regras nele previstas, de modo irretratável e irrevogável. Autorizo a publicação e cessão gratuita do trabalho, por prazo indeterminado, sem que seja cabível qualquer remuneração, ônus ou encargo.
O CPC/2015 E SUA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA E SUPLEMENTAR AO PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL Raquel Cavalcanti Ramos Machado Jéssica Teles de Almeida 30/05/2018 Raquel Cavalcanti Ramos Machado 17/05/1979 624.767.933-53 96002427090 (85) 99171-6143 raquelramosmachado@gmail.com Raquel101@uol.com.br 60.035-160 Universidade Federal do Ceará Professora Adjunta Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2001), mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2006) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2013) Doutorado, Pós-doutorado Universidade de São Paulo (USP) http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4250286D8 Declaro que estou ciente de todos os termos do Regimento Geral da Revista de Estudos Eleitorais, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, concordando e sujeitando-me às regras nele previstas, de modo irretratável e irrevogável. Autorizo a publicação e cessão gratuita do trabalho, por prazo indeterminado, sem que seja cabível qualquer remuneração, ônus ou encargo.
DA MITIGAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL EM RAZÃO DAS CONSTANTES MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL Marcelo Diógenes Xavier de Lima 05/06/2018 Marcelo Diógenes Xavier de Lima 02/10/1973 772.592.464-72 4115226 (81) 99981-4311 marcelodiogeneslima@gmail.com rua José Francisco Catolé, 119, bairro Nova Santa Cruz 55.194-420 IDEPPE Membro Fundador Especialização em Direito Processual Civil Graduação, Especialização IDEPPE - Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/PKG_MENU.menu?f_cod=4A14148C9DD34FFF15F49663417A01DA# Declaro que estou ciente de todos os termos do Regimento Geral da Revista de Estudos Eleitorais, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, concordando e sujeitando-me às regras nele previstas, de modo irretratável e irrevogável. Autorizo a publicação e cessão gratuita do trabalho, por prazo indeterminado, sem que seja cabível qualquer remuneração, ônus ou encargo.
Renovação Política ou Camuflagem Eleitoral? um raio-x da “nova” política brasileira André Régis Renato Hayashi Aline Santa Cruz 07/06/2018 renato hayashi correia de oliveira 04/05/1986 064.531.434-02 6746850 (81) 99433-7884 prof.renatohayashi@gmail.com Rua Dhália, 353, ap 402 51.020-290 UFPE Professor Advogado, Cientista Político, Professor da UFPE, Coordenador da Pós-graduação em Direito Eleitoral de Pernambuco, Mestrando em Políticas Públicas pela UFPE e Especialista em Direito e Processo do Trabalho Especialização Uninabuco http://lattes.cnpq.br/5466492919787009 Declaro que estou ciente de todos os termos do Regimento Geral da Revista de Estudos Eleitorais, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, concordando e sujeitando-me às regras nele previstas, de modo irretratável e irrevogável. Autorizo a publicação e cessão gratuita do trabalho, por prazo indeterminado, sem que seja cabível qualquer remuneração, ônus ou encargo.
Regulação da mídia televisiva voltada à defesa dos direitos da criança e do adolescente Uma análise crítica sobre a concessão pública Marília Guadalupe de Mendonça Galvão Pereira 22/08/2017 Marília Guadalupe de Mendonça Galvão Pereira 09/08/1987 073.900.324-05 7183720 (81) 3426-8057 lila_gmg@hotmail.com Rua Simão Mendes, nº 200, ap, 201, jaqueira, recife, PE 50.050-110 JUCEPE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO ANALISTA DE REGISTRO EMPRESARIAL GRADUAÇÃO EM DIREITO PELA UNICAP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO PELA UFPE Especialização UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8334605D1 Declaro que estou ciente de todos os termos do Regimento Geral da Revista de Estudos Eleitorais, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, concordando e sujeitando-me às regras nele previstas, de modo irretratável e irrevogável. Autorizo a publicação e cessão gratuita do trabalho, por prazo indeterminado, sem que seja cabível qualquer remuneração, ônus ou encargo.
DIREITO ELEITORAL E COMPLIANCE: A ADOÇÃO DO PROGRAMA DE CONFORMIDADE COMO SOLUÇÃO A CRISE DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR 15/06/2018 ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR 03/01/1987 069.303.154-94 8480205 (81) 99596-5823 antonioribeirojr.adv@gmail.com Rua da Amizade, 46/202, Graças, Recife-PE 52.011-260 Luna e Ribeiro Advogados Advogado Bacharel em Direito Especialização UNINTER http://lattes.cnpq.br/5155256687496009 Declaro que estou ciente de todos os termos do Regimento Geral da Revista de Estudos Eleitorais, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, concordando e sujeitando-me às regras nele previstas, de modo irretratável e irrevogável. Autorizo a publicação e cessão gratuita do trabalho, por prazo indeterminado, sem que seja cabível qualquer remuneração, ônus ou encargo.
DIREITO ELEITORAL E COMPLIANCE: A ADOÇÃO DO PROGRAMA DE CONFORMIDADE COMO SOLUÇÃO A CRISE DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR 15/06/2018 ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR 03/01/1987 069.303.154-94 8480205 (81) 99596-5823 antonioribeirojr.adv@gmail.com Rua da Amizade, 46/202, Graças, Recife-PE 52.011-260 Luna e Ribeiro Advogados Advogado Bacharel em Direito Especialização UNINTER http://lattes.cnpq.br/5155256687496009 Declaro que estou ciente de todos os termos do Regimento Geral da Revista de Estudos Eleitorais, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, concordando e sujeitando-me às regras nele previstas, de modo irretratável e irrevogável. Autorizo a publicação e cessão gratuita do trabalho, por prazo indeterminado, sem que seja cabível qualquer remuneração, ônus ou encargo.
Lei da Ficha Limpa conceito sancionatório da inelegibilidade decorrente de condenações criminais Taisa Dutra Bayer 08/06/2018 Taisa Dutra Bayer 23/11/1980 041.338.844-18 5512825 (81) 99539-2064 taisabayer@hotmail.com Estrada do encanamento, 1731, apt 101, Casa Forte 52.070-000 Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco Técnico Judiciário Graduada em Administração pela UFPE Especialização Faculdade Castelo Branco http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do?metodo=apresentar Declaro que estou ciente de todos os termos do Regimento Geral da Revista de Estudos Eleitorais, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, concordando e sujeitando-me às regras nele previstas, de modo irretratável e irrevogável. Autorizo a publicação e cessão gratuita do trabalho, por prazo indeterminado, sem que seja cabível qualquer remuneração, ônus ou encargo.
A captação ilícita de sufrágio no período de pré-campanha eleitoral Paulo Cézar Nobre Machado Filho João Luis Nogueira Matias Filho 15/06/2018 Paulo Cézar Nobre Machado Filho 11/02/1995 063.034.083-89 2006010271082 (85) 99926-4905 paulocnmachadof@gmail.com Rua José Maria Cardoso, nº 56, Aerolândia 60.850-070 Advogado Advogado Graduado pela Universidade Federal do Ceará Graduação Universidade Federal do Ceará http://lattes.cnpq.br/2083064912793594 Declaro que estou ciente de todos os termos do Regimento Geral da Revista de Estudos Eleitorais, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, concordando e sujeitando-me às regras nele previstas, de modo irretratável e irrevogável. Autorizo a publicação e cessão gratuita do trabalho, por prazo indeterminado, sem que seja cabível qualquer remuneração, ônus ou encargo.
DA MITIGAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL EM RAZÃO DAS CONSTANTES MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL Marcelo Diógenes Xavier de Lima 21/06/2018 Marcelo Diógenes Xavier de Lima 02/10/1973 772.592.464-72 4115226 (81) 9981-4311 marcelodiogeneslima@gmail.com rua José Francisco Catolé, 119, bairro Nova Santa Cruz 55.194-420 IDEPPE Membro Fundador graduado em Direito pela ASCES Graduação, Especialização Asces https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/PKG_MENU.menu?f_cod=4A14148C9DD34FFF15F49663417A01DA# Declaro que estou ciente de todos os termos do Regimento Geral da Revista de Estudos Eleitorais, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, concordando e sujeitando-me às regras nele previstas, de modo irretratável e irrevogável. Autorizo a publicação e cessão gratuita do trabalho, por prazo indeterminado, sem que seja cabível qualquer remuneração, ônus ou encargo.
Renovação Política ou Camuflagem Eleitoral? Um raio-x da “nova” política brasileira Aline Gabriela de Brito Rodrigues Santa Cruz Myllena Pereira Santos Carolina Martinelli Rocha 26/06/2018 Aline Gabriela de Brito Rodrigues Santa Cruz 05/07/1996 111.944.424-12 8055079 (81) 99525-5821 alinegabrielasantacruz@hotmail.com Rua Alberto Paiva 52.050-260 Câmara Municipal do Recife Assessora Parlamentar Estudante de Graduação em Ciência Política com ênfase em Relações Internacionais Graduação Universidade Federal de Pernambuco http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8525891T2 Declaro que estou ciente de todos os termos do Regimento Geral da Revista de Estudos Eleitorais, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, concordando e sujeitando-me às regras nele previstas, de modo irretratável e irrevogável. Autorizo a publicação e cessão gratuita do trabalho, por prazo indeterminado, sem que seja cabível qualquer remuneração, ônus ou encargo.
testet tetstette yegsgtetgebshe 06/09/2018 jhfjhfhjf 01/01/1995 042.331.894-28 5255555225 (51) 51515-1515 eje@tre-pe.jus.br hfhhghhghghhghhgh 52.525-252 hfhhfhfhfhhhff hghhghghhghhg hghhghghghghhgg Pós-doutorado jghjjghjhnjjhjjh hfhhghghhghg Declaro que estou ciente de todos os termos do Regimento Geral da Revista de Estudos Eleitorais, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, concordando e sujeitando-me às regras nele previstas, de modo irretratável e irrevogável. Autorizo a publicação e cessão gratuita do trabalho, por prazo indeterminado, sem que seja cabível qualquer remuneração, ônus ou encargo.
A Importância da Implantação dos Programas de Compliance nos Partidos Políticos Leonardo di Paula Gomes Cruz 09/11/2018 Leonardo di Paula Gomes cruz 25/03/1974 848.237.474-53 17845 (81) 3273-4482 leonardo@lcruz.adv.br Rua Engenho Poeta, 193, APTO 602 50.800-180 Leonardo Cruz Advocacia Advogado Bacharel em Direito Pela UNICAP Especialização Universidade Católica de Pernambuco .............. Declaro que estou ciente de todos os termos do Regimento Geral da Revista de Estudos Eleitorais, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, concordando e sujeitando-me às regras nele previstas, de modo irretratável e irrevogável. Autorizo a publicação e cessão gratuita do trabalho, por prazo indeterminado, sem que seja cabível qualquer remuneração, ônus ou encargo.
Analise do crowdfunding eleitoral e seus impactos no Brasil Júlia Galvão Piquet Gonçalves Pedro Menezes de Carvalho 11/11/2018 Júlia Galvão Piquet Gonçalves 01/10/1996 098.396.334-73 9063004 (81) 99925-2301 juliagpiquet@gmail.com Rua Do Futuro 1200, 501 52.050-010 FICR estudante estudante Graduação Faculdade Imaculada Conceição do Recife nao ha Declaro que estou ciente de todos os termos do Regimento Geral da Revista de Estudos Eleitorais, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, concordando e sujeitando-me às regras nele previstas, de modo irretratável e irrevogável. Autorizo a publicação e cessão gratuita do trabalho, por prazo indeterminado, sem que seja cabível qualquer remuneração, ônus ou encargo.
FORTALECIMENTO DOS DIREITOS POLÍTICOS ATIVOS ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DEMOCRÁTICA: O CASO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE TERESINA Volgane Oliveira Carvalho Barbara Thuane Alves Nascimento 04/09/2018 Volgane Oliveira Carvalho 04/04/1981 877.776.813-20 1927868 (86) 99432-4096 volganeoc@gmail.com rua olavo bilac, 3411, ap 902, ilhotas 64.001-280 TRE MA Analista Judiciário Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Mestre em Direito (PUCRS). Especialista em Direito Processual (UNAMA). Autor dos livros Manual das Inelegibilidades e Direitos políticos no Brasil: o eleitor no século XXI. Professor de Direito Eleitoral. Graduação, Especialização, Mestrado Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão http://lattes.cnpq.br/5545677570385962 Declaro que estou ciente de todos os termos do Regimento Geral da Revista de Estudos Eleitorais, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, concordando e sujeitando-me às regras nele previstas, de modo irretratável e irrevogável. Autorizo a publicação e cessão gratuita do trabalho, por prazo indeterminado, sem que seja cabível qualquer remuneração, ônus ou encargo.