Feriados

PORTARIA Nº 1020/2019 TRE-PE/PRES/DG/SGP/COPES

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Art. 1º Tornar público os dias feriados no âmbito da Justiça Eleitoral em Pernambuco, durante o exercício de 2020, conforme segue:

I - 1º a 06 de janeiro: feriado forense (art. 62 da Lei 5.010/66);

II - 24 e 25 de fevereiro: carnaval (art. 62 da Lei 5.010/66);

III - 26 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (195, II, do RITRE);

IV - 06 de março: data magna de Pernambuco (Lei Estadual 16.241/2017);

V - 08, 09 e 10 de abril: semana santa (art. 62 da Lei 5.010/66);

VI - 21 de abril: dia comemorativo a Tiradentes (Lei 662/49);

VII - 1º de maio: dia do trabalho (Lei 662/49);

VIII - 11 de junho: Corpus Christi (art. 224, VII, do Regimento Interno);

IX - 24 de junho: dia de São João (Lei Municipal 9.777/67);

X - 11 de agosto: instituição dos cursos jurídicos (art. 62 da Lei 5.010/66);

XI - 07 de setembro: independência do Brasil (Lei 662/49);

XII - 12 de outubro: padroeira do Brasil (Lei 6.802/80);

XIII - 28 de outubro: dia do servidor público (art. 224 do Regimento Interno);

XIV - 1º de novembro: dia de todos os santos (art. 62 da Lei 5.010/66);

XV - 02 de novembro: dia de finados (art. 62 da Lei 5.010/66);

XVI - 15 de novembro: proclamação da República (Lei 662/49);

XVII - 08 de dezembro: dia consagrado à Justiça (art. 62 da Lei 5.010/66); e

XVIII - 20 a 31 de dezembro: feriado forense (art. 62 da Lei 5.010/66).

Art. 2º É feriado, no âmbito da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais da Capital, o dia 16 de julho, dedicado à padroeira do Recife, consoante a Lei Municipal nº 9.777, de 06/06/1967.

Art. 3º Os demais Cartórios deverão observar os feriados que eventualmente existam em decorrência de legislação do município onde estão situados.

Recife, 08 de dezembro de 2019

FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES

Presidente