Distribuição de recursos do fundo partidário - exercício financeiro de 2013

Em Pernambuco, conforme informação do TSE, receberam cotas do Fundo Partidário, no exercício financeiro de 2013, os diretórios regionais dos seguintes partidos políticos: DEM (R$ 1.237.000,00), PDT (R$ 20.000,00), PMDB (R$ 702.616,28), PP (R$ 336.540,00), PPL (R$ 1.436,89), PPS (R$ 175.000,00), PR (R$237.189,55), PSB (R$ 589.152,64), PSC (R$ 5.000,00), PSD (R$ 195.000,00), PSDB (684.365,36), PSOL (R$ 23.197,17), PT (R$ 887.905,67), PTB (R$ 7.400,00). Os demais partidos políticos com representação no Estado não receberam recursos do Fundo Partidário, no aludido exercício.

Os diretórios regionais contemplados com Fundo Partidário apresentaram suas contas ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, exceto o PMDB e o PSOL até a presente data, sendo autuados os seguintes processos de prestação de contas, Classe 25: DEM (Processo n.º 179-63), PDT (Processo n.º 187-40), PP (Processo n.º ), PPL (Processo n.º 182-18), PPS (Processo n.º 189-10), PR (Processo n.º 176-11), PSB (Processo n.º 186-55), PSC (Processo n.º 177-93), PSD (Processo n.º 174-41), PSDB (178-78), PT (Processo n.º 188-25), PTB (Processo n.º 190-92).

A Seção de Auditoria de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP verificou, em cada processo especificamente, o seguinte:

1. O Diretório Regional do DEM – Democratas informou distribuição de recursos do Fundo Partidário para o Diretório Municipal em Recife do mesmo partido, no valor de R$ 177.520,00;

2. Os demais Diretórios Regionais (PDT, PP, PPS, PR, PSB, PSC, PSD, PSDB, PT e PTB) não distribuíram cotas do Fundo Partidário para as respectivas Direções Municipais;

3. O Diretório Regional do PPL (Processo n.º 182-18) não informou se houve distribuíção de cotas do Fundo Partidário para as respectivas Direções Municipais;

4. Não houve repasses de recursos do Fundo Partidário dos Diretórios Nacionais diretamente para os Diretórios Municipais deste Estado, conforme consulta ao conteúdo divulgado na página do TSE.