O Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE foi instituído, através da Portaria n º 377/2010, como instrumento oficial de publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e das comunicações da Justiça Eleitoral pernambucana. Sua veiculação teve início no dia 1º/6/2010 e coexistiu com a publicação no Diário Oficial do Estado até o dia 30 daquele mês, período em que prevaleceram, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico. Atualmente, permanecem veiculadas nos Diários Oficiais apenas as publicações que lei ou determinação judicial assim exigir.
Anexo(s):