Contas Públicas

 

O Relatório de Gestão para Tomada de Contas Anual (TCA) é feito seguindo as orientações normativas emitidas a cada ano pelo Tribunal de Contas da União - TCU, sendo elaborado observando o cumprimento da obrigação constitucional de prestar contas, prevista no parágrafo único do artigo nº 70 da Constituição Federal de 1988.

Ele é composto por um conjunto de demonstrativos e documentos de natureza contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e operacional, além da análise da gestão estratégica da instituição. A previsão constitucional do instituto de prestação de contas dá a exata dimensão de sua importância, representando um dos principais instrumentos de accountability do uso de recursos públicos junto à sociedade. Para seu funcionamento, os órgãos públicos são financiados pela sociedade, o que torna os cidadãos os principais beneficiários dos resultados a serem gerados pela sua atuação. Nesse contexto, deve ser processo natural, os administradores públicos prestarem conta de sua gestão aos diversos atores nela interessados.

A boa gestão de recursos públicos pressupõe não apenas a conformidade dos procedimentos adotados com a lei, mas, também a eficácia, eficiência e efetividade das ações, cabendo, por conseguinte, à prestação de contas evidenciar, sob tais aspectos, a gestão realizada.

 

Relatório de Gestão TCA - 2020 - Exercício - 2019 (formato PDF, tamanho 39 MB) 

 

 

 

Disponibilizamos, a seguir, os relatórios enviados para o TCU, nos últimos anos.

 

Relatório de Gestão TCA - 2019 - Exercício - 2018 (formato PDF, tamanho 76 MB)  

Relatório de Gestão TCA - 2018 - Exercício - 2017 (formato PDF, tamanho 3,82 MB) 

Relatório de Gestão TCA - 2017 - Exercício - 2016 (formato PDF, tamanho 7,12 MB) 

Relatório de Gestão TCA - 2016 - Exercício - 2015 (formato PDF, tamanho 3,34 MB)

Relatório de Gestão TCA - 2015 - Exercício - 2014 (formato PDF, tamanho 5,20 MB)

Relatório de Gestão TCA - 2014 - Exercício - 2013 (formato PDF, tamanho 4,37 MB)

Relatório de Gestão TCA - 2013 - Exercicio - 2012 (formato PDF, tamanho 10,3 MB)

Relatório de Gestão TCA - 2012 - Exercicio - 2011 (formato PDF, tamanho 14,6 MB)

Relatório de Gestão TCA - 2011 - Exercicio - 2010 (formato PDF, tamanho 1,99 MB)

Relatório de Gestão TCA - 2010 - Exercicio - 2009 (formato PDF, tamanho 1,88 MB)