Você sabe o que o Presidente da República faz?

Saiba mais sobre as funções do chefe do Poder Executivo Federal

Saiba mais sobre as funções do chefe do Poder Executivo Federal

Em um sistema de governo presidencialista, como é adotado aqui no Brasil, o Presidente da República é a autoridade máxima da nação. Por ocupar um cargo tão importante na administração do país, o presidente acumula várias responsabilidades, que estão ligadas principalmente a sua posição de chefe de governo e chefe de Estado.

Enquanto chefe do Poder Executivo Federal, o Presidente da República exercerá as funções do referido poder com o auxílio dos Ministros de Estado. Por essa razão, o Presidente é livre para nomear e exonerar seus ministros: para que possa escolher pessoas dispostas a colaborarem com os projetos do seu governo. No entanto, essa escolha não pode ser feita de qualquer jeito, ele precisará obedecer aos critérios estabelecidos na Constituição Federal.

Outra importante função do Presidente é a de propor, aprovar (sancionando) e vetar projetos de leis. É de sua responsabilidade estar atento às necessidades do país e defender, por meio dos seus votos, o que é de interesse público. Em casos excepcionais o Presidente ainda poderá editar Medida Provisória, que é um instrumento normativo com força de lei, com o objetivo de resolver uma situação emergencial. Já a edição dos decretos, outra competência do Presidente, pretende assegurar que as leis sejam devidamente cumpridas. Ou seja, o objetivo nesse último caso não é contrariar aquilo que já foi discutido e aprovado pelo Poder Legislativo (em decisão conjunta), mas detalhar o que foi previsto em lei para que seja aplicado na prática. 

Também é importante lembrar que o Presidente deverá planejar os gastos do governo. E fará isso por meio de uma proposta de lei, que precisa ser avaliada e aprovada pelo Poder Legislativo, justamente para assegurar que o planejamento do chefe do Poder Executivo atenda corretamente às necessidades do país.

Observando as suas funções fica claro o quanto a participação do Presidente da República é importante na administração do país. Dessa forma, se informar sobre os seus projetos antes de votar e estar atento a sua atuação durante o mandato é, também, contribuir com a melhoria do Brasil. 


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