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Julgamento decisão - TRE-MS

Justiça Comum acolhe pedido do MPPE e proíbe qualquer tipo de aglomeração em município do Agreste

Partidos políticos não poderão realizar atos que coloquem em risco a vida das pessoas diante do cenário de pandemia. Pedido foi formulado pelo Ministério Público de Pernambuco

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Imagem sobre propaganda eleitoral

Comissão de Propaganda do Recife divulga nota para orientar candidatos e eleitores

Nota explicativa traz orientações sobre as regras da propaganda e, assim, busca evitar irregularidades. Campanha eleitoral começa neste domingo (27/09)

Notícia Comissão de Propaganda do Recife divulga nota para orientar candidatos e eleitores
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Com o procedimento, candidato, partido ou coligação e cidadão terão acesso facilitado a atos de ...

Instituído formulário para peticionamento avulso

Com o procedimento, candidato, partido ou coligação e cidadão terão acesso facilitado a atos de processos que prescindem de representação. O atendimento presencial é reservado a situações excepcionais

Notícia Instituído formulário para peticionamento avulso
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