No dia 1º de dezembro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Comissão de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, realizará o “Seminário 10 anos da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) – conquistas e desafios”.

O evento tem como objetivo discutir com atores do sistema de justiça e sociedade civil as conquistas e os desafios em alusão aos 10 anos de vigência da citada lei.

A Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana, completará em dezembro deste ano, 10 anos de vigência.

Os interessados em participar podem preencher o formulário de inscrição até o dia  de 30 de novembro.

Para mais informações, leia a programação do Seminário – arquivo em .pdf (atualizada em 21/11/2022, às 16h13).

Serviço:

Seminário “10 anos da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) – conquistas e desafios”

Data: 1º/12/2022

Horário: das 9h às 12h e das 14h às 18h.

Local: Auditório do CNJ com transmissão do canal do CNJ no Youtube

Público-alvo: todos os atores do sistema de Justiça e sociedade civil em geral.

Prazo de inscrição: 30 de novembro de 2022

Link de inscrição: https://formularios.cnj.jus.br/lei-berenice-piana-conquistas-e-desafios/

Do site do CNJ