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Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE – Sessão plenária TSE - 23.05.2024

Se não causar poluição visual, distribuição de santinhos em feiras livres é permitida

Entendimento, que vale para as Eleições 2024, foi firmado pela Corte em julgamento de recurso contra uma decisão do TRE do Distrito Federal

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