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Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - Sessão plenária do TSE Administrativa - 27.06.2024

Tribunal inicia exame de consulta sobre uso de marcas comerciais em propaganda eleitoral

Durante a sessão, ministros não conheceram de outra consulta sobre a aplicação de resolução ligada à propaganda eleitoral

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Eleições 2024: veículos de comunicação e provedores de internet têm até 20 de julho para enviar dados ao TRE-PE

Empresas devem indicar canais de contato para cumprimento de ordens judiciais durante o pleito

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