No dia em que se comemora o Dia da Memória do Poder Judiciário, 10 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) disponibiliza ao público um documento inédito. Trata-se do livro de alistamento eleitoral do Recife por ocasião da revisão eleitoral de 1914.

O livro foi inserido na coleção Memória Eleitoral Pernambucana, para livre acesso e download na coleção Memória Eleitoral Pernambucana. O interessado ou interessada encontrará a distribuição em ordem alfabética dos eleitores por seção eleitoral na cidade do Recife em 1914 e poderá notar a ausência de nomes femininos, uma vez que as mulheres à época ainda não podiam votar. Esse direito só foi assegurado em 1932 com a promulgação do Código Eleitoral (Decreto n.º 21.076), legislação que instituiu que é “eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo” e instaurou a própria Justiça Eleitoral brasileira.

Além da relação dos votantes, o livro de alistamento eleitoral de 1914 comporta também vestígios factuais da história urbana recifense, como o nome primitivo do atual Bairro do Recife, a outrora freguesia de “São Frei Pedro Gonçalves do Recife”. E mostra ainda como a cidade se transformava para a realização das eleições, com o próprio Teatro Santa Isabel convertendo-se em local de votação, assim como o hoje fechado Liceu de Artes e Ofícios.

Exposição “Pioneiras”

Também foram inseridos na plataforma digital do TRE-PE os painéis da segunda edição da exposição “Pioneiras”, promovida para celebrar o Mês da Mulher, assim como fotos do evento de lançamento da mostra, em 14 de março deste ano.

A exposição é uma iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco e tem seu enfoque nas pernambucanas que foram as pioneiras na luta pelo voto feminino e nas primeiras mulheres a ocuparem cargos de liderança e de decisão no Executivo, no Legislativo, no Judiciário e em instituições ligadas à área jurídica no estado.

Com a disponibilização desses novos arquivos, a exposição “Pioneiras”, um recorte histórico da luta feminina em Pernambuco, poderá ter continuidade no universo digital e alcançar um público ainda maior. A exposição pode ser conferida nesta página.

Lia de Itamaracá e Yane Marques estão entre as pernambucanas homenageadas neste ano

A disponibilização desses documentos faz parte das ações de gestão da memória e dos fundos arquivísticos do TRE-PE, sob responsabilidade da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), da Comissão Permanente de Gestão da Memória (CPGM), do Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Pernambuco (CEMEL-PE) e da Seção de Arquivo, Gestão Documental e Biblioteca (SEAGED), dando continuidade à sua ação integrada de catalogação, salvaguarda e difusão de fontes documentais em favor da pesquisa científica, da divulgação da memória institucional e da aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade.

Tais ações são desenvolvidas de forma contínua e articulada e visam a difundir a memória institucional e a história do processo eleitoral brasileiro, contribuir com a produção científica e a comunicação social, lançar luz sobre os mais variados aspectos constituintes da vida cidadã pernambucana e nacional e ratificar a importância histórica e institucional da Justiça Eleitoral para a democracia brasileira.