Em 24 de fevereiro de 1932, o decreto do novo Código Eleitoral era publicado e passava a acolher uma demanda antiga da sociedade brasileira, sobretudo das mulheres: o voto feminino. O dispositivo, também responsável por instituir a Justiça Eleitoral naquele ano, considerava que mulheres alfabetizadas, com idade superior a 21 anos, sem restrição quanto ao estado civil, poderiam se alistar como eleitoras. 

Pela primeira vez na história do Brasil, as mulheres conquistavam o direito de votar e de serem votadas. Para celebrar os 94 anos desse legado, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) estreia a série de matérias especiais “Caminhos do Voto Feminino”, que abordará durante este Mês da Mulher o sufrágio feminino no Brasil e no mundo, além da participação das mulheres na política nacional ao longo das décadas.

Neste primeiro texto, revisitamos o início do voto feminino no Brasil, levando em consideração o contexto histórico nacional e internacional que pavimentou o caminho para a presença das mulheres nos espaços políticos de decisão. Afinal, a conquista do voto feminino não nasce do dia para a noite, mas surge de um longo processo de mobilização e de luta coletiva que remonta ao século 19.

Antes mesmo de 1932, vozes femininas já questionavam a exclusão política. No cenário internacional, a causa sufragista ganhava força em países como a Nova Zelândia, pioneira ao garantir o voto feminino em 1893, e os Estados Unidos, onde a 19ª Emenda Constitucional foi ratificada em 1920. No Reino Unido, o direito foi reconhecido gradualmente a partir de 1918, atingindo a igualdade com os homens dez anos depois, em 1928.

Todas essas experiências repercutiram no país e influenciaram lideranças e intelectuais brasileiras engajadas na pauta. Entre elas, destacou-se a bióloga Bertha Lutz, uma das principais articuladoras do sufrágio feminino no país. Em 1922, ela fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). A entidade liderou o movimento pelo direito ao voto, organizando campanhas, pressionando parlamentares e ampliando o debate na imprensa.

A mobilização, porém, não começou com Bertha. Antes dela, no final do século 19, a professora Leolinda Daltro já defendia publicamente o voto feminino e levantava a bandeira da educação profissionalizante para mulheres. Inspirada nas sufragistas inglesas, fundou, em 1910, o Partido Republicano Feminino. Já no Rio Grande do Norte, Celina Guimarães e Júlia Barbosa tornavam-se, em 1927, as primeiras brasileiras a se alistarem como eleitoras, graças a uma brecha na legislação estadual.

Esse conjunto de iniciativas somou-se, posteriormente, às transformações políticas promovidas pelo governo de Getúlio Vargas e criou as condições para que o sufrágio feminino fosse finalmente assegurado como direito no Brasil. A conquista, no entanto, foi apenas o início de uma longa trajetória de avanços e desafios. O direito ao voto abriu as urnas às mulheres, mas a ocupação efetiva dos espaços de poder ainda está longe de refletir a realidade do eleitorado feminino do país.

CAMINHOS DO VOTO

A série Caminhos do Voto faz parte de uma iniciativa do TRE Pernambuco para resgatar e provocar reflexões sobre a participação da mulher na vida política brasileira. Na terça-feira, os leitores poderão conhecer um sobre como as pernambucanas se mobilizaram para se tornarem eleitoras.