Com informações do TSE

O projeto Eleições Acessíveis, do TRE Pernambuco, que busca oferecer o transporte de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da votação, agora será uma ação nacional. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incorporou esta iniciativa às resoluções das Eleições 2026 denominando-o Seu Voto Importa, que deverá ser seguido por todos os TREs.

Pelas resoluções aprovadas pelo TSE, o programa Seu Voto Importa visa garantir transporte individual gratuito no dia do pleito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios de locomoção. O programa contempla também população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de comunidades tradicionais.

A iniciativa harmoniza a atuação da Justiça Eleitoral com o arcabouço constitucional, legal e internacional de proteção aos direitos das pessoas com deficiência, reafirmando compromissos já assumidos pelo Estado brasileiro e reforçando a legitimidade democrática do processo eleitoral ao remover obstáculos concretos à participação política desse segmento da população.

A solicitação do transporte especial deve ser feita com até 20 dias de antecedência aos TREs, com confirmação até 48 horas antes da votação. O serviço deve ser solicitado no cartório eleitoral ou em canais oficiais pela própria eleitora ou pelo eleitor, ou por curadora ou curador, apoiadora ou apoiador. O transporte especial compreenderá, quando necessário, o deslocamento de ida e volta entre a residência da eleitora ou do eleitor e o respectivo local de votação.

Em Pernambuco, o projeto Eleições Acessíveis foi criado nas Eleições Municipais de 2020. Naquele ano, apenas pessoas com domicílio eleitoral no Recife puderam contar com o apoio da Justiça Eleitoral para realizarem com segurança e em veículos adaptados os deslocamentos entre suas residências e as seções de votação.
Em 2024, o projeto foi ampliado, por meio de um acordo de cooperação técnica com o governo estadual. Além do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns e Petrolina também foram beneficiados.

Os eleitores interessados fizeram o agendamento por um número de whatsapp exclusivo para o serviço. No dia da eleição, tanto para o primeiro quanto para o segundo turnos, veículos adaptados, onde equipes formadas por motoristas, bombeiros militares e servidores do TRE-PE, percorreram as cidades fazendo o transporte dos eleitores, no trajeto entre suas casas e as seções de votação, com uma frota formada por 27 veículos. 

Na soma dos oito municípios cobertos pelo projeto em 2024, 204 eleitores foram atendidos, sendo 179 no primeiro turno e 25 no segundo.

Programa Seu Voto Importa

O ministro relator Nunes Marques assinalou que a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, foi a relatora do Programa de Acessibilidade do Tribunal, que foi instituído em 2012. Por sua vez, a magistrada destacou a relevância do texto aprovado. "Essa é uma resolução que marca um importante passo adiante da Justiça Eleitoral. Há 14 anos a Justiça Eleitoral está promovendo acessibilidade para que todas as pessoas tenham plenas condições do exercício de voto, que é um direito e uma obrigação", afirmou a ministra Cármen Lúcia.
(Instrução nº 0600276-65.2026.6.00.0000)