Estão abertas as inscrições para o Seminário Nacional: Nova Lei de Licitações e Contratos, que ocorrerá em 27 de maio de 2021, das 8h30 às 12h e das 18h às 21h (total de 6 horas-aula). O evento será realizado no Ambiente Virtual Moodle da Academia Judicial https://academiavirtual.tjsc.jus.br/login/), em transmissão ao vivo.

As inscrições devem ser feitas no Ambiente Virtual Moodle da Academia Judicial, no período de 27 de abril até 26 de maio.

Participantes externos ao Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) devem cadastrar um e-mail no ambiente virtual e confirmar a inscrição segundo as instruções. https://www.tjsc.jus.br/documents/715064/0/Orienta%C3%A7%C3%A3o+inscri%C3%A7%C3%B5es+-+externos/e5ec73be-047f-31ae-7279-de3ff665edbb)

O objetivo do Seminário é analisar o processo de contratação pública (fases interna, externa e contratual) após a edição da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021. O evento contará com a participação de juristas de reconhecimento nacional e grande experiência na matéria, conforme programação a seguir.

8h30 – Painel de Abertura

Abertura – Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

Os méritos e os deméritos da nova lei de licitações - Marçal Justen Filho

O ambiente de contratações públicas com a nova lei de licitações – Sérgio Ferraz

O contributo da nova lei de licitações no combate à corrupção - Dr. Romano José Enzweiler

10h30 - O novo procedimento de licitações

Inovações da Lei 14.133/2021 com impacto nas obras públicas – Min. Benjamin Zymler

Aspectos destacados da etapa externa das licitações – Cristiana Fortini

Formalismo, saneamento de vícios e diligências – Adilson Dallari

18h - Responsabilidade de Agentes Públicos

Administração Pública do Medo e a nova lei de licitações – Rodrigo Valgas dos Santos

Os reflexos da LINDB sobre a nova lei de licitações – Carlos Ari Sundfeld

A responsabilidade dos advogados públicos na nova lei de licitações – Carolina Zancaner Zockun

19h30 - Contratos Administrativos

O Regime dos contratos administrativos na nova lei de licitações – Joel de Menezes Niebuhr

Matriz de riscos e aditivos contratuais na nova lei de licitações – Egon Bockman Moreira

Soluções consensuais em contratos administrativos - Gustavo Schiefler

Sobre a Academia Judicial

A Academia Judicial, fundada em 23 de novembro de 2001, é o braço executivo do Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (fundado em 31 de outubro de 1991) e é composta por: Conselho Técnico-Científico, Conselho Editorial, Comissão Permanente de Avaliação, e Diretoria Executiva. Órgão de educação no Judiciário catarinense, a Academia Judicial realiza diversas ações formativas, de atualização e de aperfeiçoamento, visando aprimorar o trabalho desenvolvido na Instituição e entregue à sociedade.