Revista do TRE-PE v.10, n.1, 2009.

Capa da revista do TRE-PE, volume 10, número 1, ano 2009.

Acesse a Revista TRE-PE 2009 .

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

DOUTRINA

A aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa sob a atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e uma projeção do possível posicionamento do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade

Bernardo Henrique de Mendonça Heckmann

O respeito ao princípio da igualdade diante da propaganda eleitoral antecipada

Edvângelo Abreu Silva

RESOLUÇÕES DO TRE-PE

JURISPRUDÊNCIA

ÍNDICES

Índice Alfabético

Índice Numérico

ícone mapa

Endereço:

Av. Governador Agamenon Magalhães, nº 1.160, Derby, Recife-PE - CEP 52010-904 - Brasil

Telefones:

+55 81 3194-9200 (PABX)

+55 81 3194-9400 (Disque Eleitor)

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Endereços eletrônicos:

ouvidoria@tre-pe.jus.br

protocolo@tre-pe.jus.br (expedientes administrativos)

Acesso rápido