Acesse a Revista TRE-PE 2008 .

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

DOUTRINA

Indevidos reflexos penais da inobservância, pelo Poder Judiciário, do princípio da legalidade estrita no Direito Eleitoral. Exigência de comprovante de residência para inscrição de eleitor ou transferência de título. Análise de caso.

Rafael Cavalcanti Lemos

A qualidade da democracia

Sídia Maria Porto Lima

Para quê as juntas eleitorais? Seu papel face à informatização do processo eleitoral no Brasil

Daniel Auto de Albuquerque

A vida pregressa do pretenso candidato como hipótese de inelegibilidade

Cristiane Cavalcanti Barreto Campello

Da inconstitucionalidade do exercício simultâneo da atividade advocatícia com cargo de magistrado em corte eleitoral.

João Manoel Alves Henriques

RESOLUÇÕES DO TRE-PE

JURISPRUDÊNCIA

ÍNDICES

Índice Alfabético

Índice Numérico