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O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, instituído pela Portaria TSE nº 510, de 4 de agosto de 2021, tem como escopo a redução dos efeitos nocivos da desinformação relacionada à Justiça Eleitoral e aos seus integrantes, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral em suas diferentes fases e aos atores nele envolvidos.

Toda a Justiça Eleitoral aderiu ao programa. Entre as suas inciativas estão o Sistema de Alerta à Desinformação Eleitoral (Siade) e a página Fato ou Boato.

O Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) possibilita a qualquer cidadã ou cidadão apontar fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial de causar danos à integridade do processo eleitoral ou ao equilíbrio da disputa.

Por meio do Siade, a sociedade participa ativamente da proteção da democracia, contribuindo para que informações enganosas sejam analisadas e tratadas de maneira técnica e responsável pela Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que cidadãs e cidadãos podem enviar denúncias de notícias falsas passíveis de causar danos ao equilíbrio ou à integridade das eleições e ao processo eleitoral.

O sistema:

• Recebe denúncias sobre informações falsas, descontextualizadas ou manipuladas;
• Encaminha os alertas para análise técnica;
• Pode acionar plataformas digitais para avaliação de violação de termos de uso;
• Pode encaminhar casos ao Ministério Público Eleitoral e demais autoridades competentes.

Como funciona o processamento

Uma equipe interna analisa os alertas no âmbito do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Quando confirmada a falsidade ou descontextualização:

1. São adicionadas informações de contexto (checagens de fatos, notas oficiais etc.);
2. O conteúdo é encaminhado às plataformas digitais;
3. Medidas cabíveis podem ser adotadas, inclusive com envio ao Ministério Público Eleitoral.

O objetivo é conter rapidamente os efeitos do conteúdo falso.

O que pode ser denunciado no Siade

✔ Desinformação eleitoral

• Conteúdos falsos contra a Justiça Eleitoral;
• Ataques a integrantes da Justiça Eleitoral e do MP Eleitoral;
• Informações enganosas sobre o sistema eletrônico de votação.

✔ Ameaças e incitação à violência

• Ameaças contra membros ou patrimônio da Justiça Eleitoral;
• Incitação à abolição do Estado Democrático de Direito;
• Outros ilícitos correlatos.

✔ Inteligência artificial

• Uso de conteúdo fabricado ou manipulado por tecnologias digitais, inclusive IA;
• Divulgação de material em desacordo com a Resolução TSE nº 23.610/2019, especialmente quanto às regras de rotulagem.

✔ Discurso de ódio

• Racismo, homofobia e outras formas de discriminação;
• Promoção de ideologias nazistas, fascistas ou conteúdos odiosos;
• Conteúdos desinformativos contra candidatas, candidatos, partidos, coligações e federações.

Outros meios de envio de denúncias

Além do Siade, também é possível registrar denúncias pelos seguintes canais

• Desinformação contra candidata(o) ou partido e propaganda irregular:
  pelo aplicativo Pardal
• Discurso violento e violência política de gênero:
  na página de Atendimento ao Cidadão do MPF
• Assédio eleitoral:
  no site do Ministério Público do Trabalho.

A página Fato ou Boato, da Justiça Eleitoral, reúne informações verificadas para combater a desinformação sobre as eleições, o sistema eletrônico de votação e o funcionamento da Justiça Eleitoral. A iniciativa integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação e conta com o apoio de nove das principais agências de checagem do país.

No portal, eleitoras e eleitores podem consultar esclarecimentos sobre boatos que circulam nas redes sociais e aplicativos de mensagens, especialmente aqueles relacionados às urnas eletrônicas, à apuração dos votos, ao cadastro eleitoral e às regras do processo eleitoral. A página apresenta checagens, conteúdos educativos e orientações para ajudar a população a identificar informações falsas ou enganosas.

Criada em 2020, a plataforma se consolidou como uma das principais ferramentas da Justiça Eleitoral no combate às “fake news”. O objetivo é garantir que o debate público seja baseado em informações confiáveis, fortalecendo a transparência, a confiança nas eleições e a participação consciente do eleitorado.

📲 Antes de compartilhar qualquer informação sobre eleições, consulte a página Fato ou Boato da Justiça Eleitoral. Para acessá-la, basta clicar aqui: Fato ou Boato – Justiça Eleitoral

A orientação é simples: na dúvida, verifique antes de compartilhar.

O que é educação midiática?

É um conjunto de práticas que possibilitam o desenvolvimento de habilidades para acessar e analisar criticamente informações, produzir conteúdos com responsabilidade e participar de maneira mais consciente e equilibrada do ambiente informacional e midiático em todos os seus formatos. (Fonte: Instituto Palavra Aberta)

A Estratégia Brasileira de Educação Midiática (EBEM) reconhece o direito à educação midiática como fundamental no exercício da cidadania na era digital, para assegurar que todas as pessoas exerçam plenamente sua liberdade de expressão, tenham garantido o seu direito à informação e participem, com responsabilidade, dos debates públicos.

Organismos multilaterais como a Organização das Nações Unidas – particularmente a UNESCO – têm enfatizado a importância da alfabetização midiática e informacional como condição para o exercício pleno dos direitos humanos na era digital.

Conheça as iniciativas da Justiça Eleitoral para a educação midiática:

Liga E.M.I - Desvendando a Informação

Cartilha lançada pelos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, em uma ação unificada, como parte da programação da Semana de Combate à Desinformação, que aconteceu de 23 de fevereiro a 2 de março.

LIGA E.M.I - Desvendando a Desinfomação
Episódio 1 

Websérie "V de Verdade"

Como diferenciar o que é verdade ou mentira no que a gente vê nas telinhas em período de eleições? A Justiça Eleitoral explica aos cidadãos como identificar os fatores que contribuem para que cada cidadão verifique as informações verdadeiras e falsas sobre o período eleitoral.

Produzida pelo Tribunal Superior Eleitoral, a websérie reúne seis vídeos, que orientam e alertam o público sobre o fenômeno da desinformação, ajudando as eleitoras e os eleitores a identificarem e questionarem publicações potencialmente falsas. Os vídeos são publicados semanalmente no canal da Justiça Eleitoral no YouTube e estão reproduzidos abaixo.

V de Verdade nas Eleições

V de Verdade - Volume

V de Verdade - Variedade

V de Verdade - Velocidade

V de Verdade - Viralidade

V de Verdade - Verossimilhança

Conheça o Sistema de Combate à Desinformação Eleitoral (SCDE)

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) em parceria com o Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Sistema de Combate à Desinformação Eleitoral (SCDE) utiliza inteligência artificial para monitorar redes sociais e identificar conteúdos que possam conter informações falsas ou enganosas sobre as eleições e a Justiça Eleitoral.

A ferramenta foi criada em 2022 para ajudar no enfrentamento da desinformação, permitindo que a Justiça Eleitoral atue de forma mais rápida na divulgação de informações corretas e no esclarecimento de boatos que possam comprometer a confiança da população no processo democrático.

O sistema analisa publicações em redes sociais por meio de técnicas de inteligência artificial, aprendizado de máquina e processamento de linguagem natural. O objetivo é identificar conteúdos que necessitem de esclarecimento e fornecer subsídios para a tomada de decisões pelos gestores da Justiça Eleitoral.

O projeto integra as iniciativas do Laboratório de Inovação do TRE-PE e já recebeu reconhecimento nacional. Em 2024, o SCDE conquistou prêmios no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas áreas de comunicação, combate à desinformação e soluções de tecnologia da informação.

Em um cenário marcado pela circulação rápida de informações nas redes sociais, iniciativas como o SCDE reforçam o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência, a informação de qualidade e a proteção da democracia.

Conheça mais detalhes sobre o programa clicando aqui.

Centro Regional de Enfrentamento à Desinformação

O TRE Pernambuco mantém o Centro Regional de Enfrentamento à Desinformação (CRED), criado pela Portaria Conjunta nº 3, de março de 2024, para coordenar ações de combate à desinformação e fortalecer a confiança da sociedade no processo eleitoral e nas instituições democráticas.

A iniciativa atua em sintonia com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), funcionando como ponto de articulação entre os órgãos da Justiça Eleitoral e parceiros públicos e privados na prevenção e no enfrentamento da divulgação de informações falsas ou enganosas relacionadas às eleições.

Entre as atribuições do CRED estão o monitoramento de conteúdos divulgados em sites, redes sociais e aplicativos de mensagens, o apoio aos juízes eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda na internet, a promoção de ações educativas sobre cidadania digital e o desenvolvimento de campanhas de conscientização contra a desinformação, os discursos de ódio e os ataques à democracia.

O Centro também acompanha os avanços tecnológicos relacionados ao uso da inteligência artificial no ambiente eleitoral, difundindo orientações e boas práticas para prevenir abusos, como a utilização de conteúdos manipulados e deepfakes capazes de comprometer a livre escolha do eleitorado.

Vinculado à Presidência do TRE-PE, o CRED reúne representantes da área jurisdicional, administrativa, de comunicação e de tecnologia da informação do Tribunal. A atuação integrada dessas áreas permite respostas mais rápidas e eficientes diante da circulação de conteúdos falsos que possam afetar a integridade do processo eleitoral.

A criação do Centro reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência, a informação de qualidade e a defesa da democracia, por meio de ações permanentes de prevenção, monitoramento e esclarecimento à sociedade.

Pontos Focais – Eleições 2026

Para assegurar atuação coordenada e eficiente no combate à desinformação dentro do Siade, o TRE-PE designou servidores como pontos focais para as Eleições 2026:

• Assessoria da Presidência (Aspre): Wladimir José de Figueiredo Domingos;

• Assessoria de Comunicação Social (Ascom): Gilvan Anselmo de Oliveira;

• Centro Regional de Enfrentamento à Desinformação (CRED): Jadson Maia dos Santos.