Orientações da Seção de Expedição e Protocolo (SEEXP) do TRE-PE:

1 - A protocolização de documento pode ser realizada conforme abaixo:

A - Através do e-mail institucional protocolo@tre-pe.jus.br;

B - Presencialmente, no Balcão de Atendimento do horário das 8h às 14h - de segunda a sexta – com exceção do período eleitoral e período de recesso quando o funcionamento será em dias e horários estabelecidos através de portaria específica;

C - Por correspondência enviada pela Empresa de Correios e Telégrafos.

Quanto ao atendimento virtual, pelo e-mail protocolo@tre-pe.jus.br, o usuário deverá encaminhar os anexos em PDF. Observamos que os tamanhos dos arquivos a serem anexados não podem ser superiores a 10 MB.

2 - Nos pedidos de Certidões feitos através de e-mail, deverão ser anexados:

• Documento de identidade digitalizado em PDF;

• Selfie com um documento de identidade, com imagem nítida, para comprovar a identidade do requerente;

• E sempre que possível, informações quanto ao tipo de certidão, número da Zona Eleitoral, número do titulo do eleitor e número de telefone de contato.

3 - Os pedidos de "Certidões da situação de prestação de contas partidárias" deverão ser feitas pelos partidos políticos através de Petição assinada pelo presidente, responsável pelo órgão partidário. Quando assinada por advogado, deverão ser constituídas através de procuração a ser anexada ao pedido.

4 - O Protocolo do TRE-PE receberá expedientes externos, presencialmente ou por e-mail, e registrará no SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Após o registro, o número do protocolo será informado ao remetente.

5 - Os expedientes encaminhados por e-mail, após às 14h, serão registrados no próximo dia útil.

6 – O Setor de Protocolo auxiliará os usuários no acompanhamento dos processos.

7- O usuário poderá fazer o primeiro acompanhamento do seu processo por meio do número do telefone que receberá na resposta do e-mail, podendo solicitar localização e o número do contato telefônico da unidade onde o seu processo se encontra.