Como enviar documentação ao Protocolo do TRE-PE
Orientações da Seção de Expedição e Protocolo (SEEXP) do TRE-PE
1. Formas de protocolização de documentos
A protocolização de documentos perante o TRE-PE poderá ser realizada por uma das seguintes formas:
A) Protocolo Digital: por meio do Protocolo Digital do TRE-PE
B) Presencialmente: no Balcão de Atendimento da Seção de Expedição e Protocolo (SEEXP), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h;
C) Por correspondência: mediante envio pelos Correios.
2. Solicitação de certidões
Nos pedidos de certidões realizados por meio do Protocolo Digital/SEI Externo, deverão ser anexados:
- documento oficial de identidade, digitalizado em formato PDF;
- quando o pedido for realizado por terceiro, procuração devidamente assinada, acompanhada dos documentos necessários à identificação do requerente e do procurador;
- sempre que possível, informações que auxiliem na localização e análise da solicitação, tais como:
- tipo de certidão solicitada;
- número da Zona Eleitoral;
- número do título de eleitor;
- número de telefone para contato.
3. Certidões relativas à situação da prestação de contas partidárias
Os pedidos de certidões relativas à situação da prestação de contas partidárias deverão ser formulados pelos partidos políticos mediante petição assinada pelo presidente ou pelo responsável pelo órgão partidário.
Quando a solicitação for assinada por advogado, deverá ser anexada a respectiva procuração, que deverá conferir poderes para a realização do pedido.
4. Expedientes encaminhados por e-mail
Expedientes e solicitações encaminhados por e-mail não serão considerados como protocolização de documentos.
Para formalizar uma solicitação, o interessado deverá utilizar um dos meios de protocolização indicados no item 1.
5. Certidão de quitação eleitoral
As certidões de quitação eleitoral não são solicitadas no Protocolo Digital/SEI Externo
O eleitor poderá obter a certidão:
- pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- pelo aplicativo e-Título; ou
- presencialmente, junto a um Cartório Eleitoral.