Documentação para a Posse

TERMO DE DESISTÊNCIA

O termo de desistência de nomeação (provisória ou definitiva), devidamente preenchido e assinado, poderá ser: 

- entregue pessoalmente, pela candidata e pelo candidato na Seção de Expedição Protocolo do TRE-PE, localizada na  Av. Gov. Agamenon Magalhães, nº 1160, Graças, Recife/PE, que apresentará documento oficial com foto em original e cópia a ser autenticada pela referida seção; 

- encaminhado pelos CORREIOS, desde que o termo seja assinado pela candidata e pelo candidato, com firma reconhecida em cartório, para a Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-PE, localizada na Av. Gov. Agamenon Magalhães, nº 1160, Graças, Recife/PE - CEP 52010-904; 

- remetido, em formato digital assinado eletronicamente (preferencialmente através da conta gov.br), para secarf@tre-pe.jus.br, por meio do endereço eletrônico cadastrado no CEBRASPE no período de inscrições do concurso.

Salientamos que, nas duas primeiras hipóteses de encaminhamento do termo de desistência acima descritas, a assinatura feita manualmente deverá coincidir com a constante do documento oficial com foto apresentado.

- Termo de Desistência temporária - final de lista - antes ou após nomeação

- Termo de Desistência definitiva - antes ou após nomeação

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Endereço:

Av. Governador Agamenon Magalhães, nº 1.160, Derby, Recife-PE - CEP 52010-904 - Brasil

Telefones:

+55 81 3194-9200 (PABX)

+55 81 3194-9400 (Disque Eleitor)

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Endereços eletrônicos:

ouvidoria@tre-pe.jus.br

protocolo@tre-pe.jus.br (expedientes administrativos)

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