A iniciativa reúne instituições do sistema de Justiça, segurança pública e representação da advocacia para atuar de forma integrada no recebimento, encaminhamento e tratamento de denúncias, além de desenvolver ações de prevenção, orientação e conscientização.

A Rede também atuará no enfrentamento à fraude à cota de gênero, com ações educativas de conscientização sobre o tema e colocando à disposição da população canais de denúncia.

Integram a Rede:

• Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)
• Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
• Procuradoria Regional Eleitoral (PRE)
• Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
• Defensoria Pública da União (DPU)
• Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE)
• Polícia Federal (PF)
• Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS)
• Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE)

A união dessas instituições permite articular diferentes competências para prevenir e enfrentar a violência política de gênero e fortalecer a participação das mulheres na política.

A Rede busca unir as competências das instituições parceiras para oferecer respostas mais rápidas e eficientes aos casos de violência política de gênero.

Entre seus principais objetivos estão:

• Estabelecer um fluxo integrado para recebimento e encaminhamento de denúncias
• Direcionar cada caso ao órgão responsável por sua apuração
• Promover ações educativas e preventivas
• Ampliar a divulgação dos canais de denúncia
• Esclarecer o que caracteriza violência política de gênero e fraude à cota de gênero

A atuação conjunta também pretende contribuir para reduzir a subnotificação, ampliar o conhecimento da sociedade sobre o problema e consolidar uma rede permanente de proteção à participação das mulheres na vida política.

Enfrentar a violência política de gênero é proteger direitos e fortalecer a democracia.

O TRE-PE coordena a Rede, por meio da Ouvidoria da Mulher, e centraliza o fluxo de encaminhamento das denúncias.
Também atua na orientação da sociedade, na divulgação dos canais disponíveis e na promoção de ações educativas sobre violência política de gênero, fraude à cota de gênero e participação feminina na política.
O Tribunal já mantém cooperação com o Ministério Público Eleitoral para o enfrentamento da violência política de gênero e de outras irregularidades eleitorais. A Rede busca ampliar esse modelo de atuação para outras instituições.

O TJPE atua na integração institucional, compartilhando com a Ouvidoria do TRE-PE denúncias eventualmente recebidas que estejam relacionadas à violência política de gênero no contexto eleitoral, para que sejam adotadas as providências cabíveis.
Também participa das ações institucionais de prevenção, orientação e conscientização promovidas pela Rede.

O Ministério Público atua na apuração das denúncias e na adoção das medidas judiciais cabíveis, de acordo com as atribuições de cada ramo da instituição.
Sua participação contribui para que os fatos comunicados à Rede sejam encaminhados para análise e para a adoção das providências previstas em lei, quando cabíveis.

A Defensoria Pública da União participa das ações educativas e informativas da Rede, contribuindo para ampliar o conhecimento sobre a violência política de gênero, os direitos das mulheres e os canais disponíveis para orientação e denúncia.
No âmbito de suas atribuições, a DPU também poderá prestar atendimento individual a candidatas vítimas de violência política de gênero, oferecendo orientação e assistência jurídica para a proteção e a defesa de seus direitos.
Sua participação fortalece, assim, tanto o trabalho preventivo e educativo quanto a rede de acolhimento e proteção às mulheres que participam do processo eleitoral.

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco participa especialmente das ações educativas e informativas da Rede, contribuindo para ampliar a conscientização sobre a violência política de gênero e divulgar os direitos das mulheres e os canais disponíveis para orientação e denúncia.
Sua atuação também contribui para aproximar a Rede da sociedade e fortalecer a promoção dos direitos humanos e da participação feminina na vida política.

A Polícia Federal atua na investigação dos crimes de violência política contra a mulher, previstos na Lei nº 14.192/2021, que estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher e incluiu esse crime no Código Eleitoral.
No âmbito eleitoral, a PF pode instaurar inquéritos para apurar esses crimes a partir de requisição da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral, além de registros de ocorrência e demais formas previstas na legislação.

A atuação da Polícia Federal contribui para a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e encaminhamento dos resultados da investigação às autoridades competentes.

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, por meio das forças de segurança pública do Estado, atua especialmente nas situações que exijam intervenção policial imediata, como nos casos de flagrante delito ou quando for necessário cessar uma situação de violência ou ameaça iminente.

Essa atuação permite uma resposta rápida diante de situações concretas de violência, ameaça, intimidação ou outras condutas que possam colocar em risco candidatas, detentoras de mandato ou outras mulheres no exercício de seus direitos políticos.

A participação da SDS na Rede também contribui para orientar o encaminhamento adequado das ocorrências aos órgãos responsáveis pela investigação e pelas demais providências cabíveis.