Arquivos trabalhos de jurisprudência

Arquivo contendo seleção de jurisprudência sobre propaganda eleitoral - atualizado em 2022

Trabalho contendo decisões do TRE-PE, selecionadas por assuntos referentes à prestação de contas de campanha eleitoral

Trabalho contendo as formas para calcular os quocientes eleitorais e partidários referentes as eleições de 2022

Trabalho contendo as mudanças ocorridas na legislação para as Eleições de 2022

Contém seleção de jurisprudência referente ao registro de candidaturas

Arquivo contendo seleção de jurisprudência sobre propaganda eleitoral atualizado até agosto de 2024

Contém seleção de jurisprudência do TRE-PE sobre prestação de contas de campanha