Acesse a Revista TRE-PE 2006 .

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

DOUTRINA

A hipótese da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, "g" da lei complementar nº 64/90: um estudo acerca do órgão competente para julgar as contas do prefeito ordenador de despesa.

Maria Carolina Barros Carvalho Fugagnoli

Alistamento e voto do portador de deficiência física

Aline Crispino Pessoa Saraiva

O ativismo judicial e a criação de normas jurídicas pelo poder judiciário nacional: um estudo da atividade legislativa do Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2006

Sídia Maria Porto Lima

O instituto da preclusão visto a partir da pré-compreensão do processo eleitoral como instrumento de garantia da estabilidade política no Estado democrático de direito

Maison de Figueiredo Ferreira

Prestação de contas eleitorais: a falta de uma regulamentação sancionadora.

Daniel Catharino Lourenço Higino

Reforma política, partidária e eleitoral

Cibele Maria Figueiredo Garrido

RESOLUÇÕES DO TRE-PE

JURISPRUDÊNCIA

ÍNDICES

Índice Alfabético

Índice Numérico