Acesso à Informação - Ouvidoria

TRE-PE - Logo da Ouvidoria do TRE-PE

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco é um serviço de atendimento no qual você pode exercer sua cidadania, registrando sugestões, elogios, críticas, reclamações, denúncias ou esclarecendo dúvidas.

A unidade orgânica responsável pelo SIC é a Ouvidoria do TRE-PE.

Perguntas frequentes:

Acesse aqui a lista de perguntas frequentes (FAQ) disponibilizada para tirar suas dúvidas.

Horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas.

Formulário Eletrônico:

O cidadão pode enviar seu pedido ao serviço de acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527/2011, ou registro de denúncia, reclamação, crítica, dúvida, elogio ou sugestão de forma eletrônica e acompanhá-lo por meio dos links abaixo.

O atendimento também pode ser acompanhado por e-mail ou telefone, conforme contatos a seguir.

Avaliação do serviço:

Após a finalização do pedido de informação ou registro de denúncia, reclamação, crítica, dúvida, elogio ou sugestão, o cidadão receberá um convite com um link gerado automaticamente para avaliar o serviço por meio de uma pesquisa de satisfação. É importante participar para contribuir com a melhoria do serviço prestado pelo TRE-PE.

Endereço eletrônico:

ouvidoria@tre-pe.jus.br

Telefones:

(+55-81) 3194-9400 – Disque-Eleitor

(+55-81) 3194-9200 - Opção 5 (Falar com a Ouvidoria)

0800-081-2570

Endereço para correspondências físicas:

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - Av. Governador Agamenon Magalhães, nº 1.160, Derby, Recife/PE - CEP 52010-904 – Brasil - Sala 302 – 3º Andar.

Atendimento presencial(*): 

O cidadão pode entregar pessoalmente o pedido de acesso a informação no seguinte endereço:

  • Av. Governador Agamenon Magalhães, nº 1.160, Derby, Recife/PE - CEP 52010-904 – Brasil - Sala 302 – 3º Andar.

O atendimento presencial é prestado pela Ouvidoria, unidade responsável por prestar o Serviço de Informação ao Cidadão.

*O atendimento presencial dependerá de prévio agendamento por meio do telefone 0800-081-2570, cumprimento das medidas sanitárias e comprovação, pelo(a) interessado(a), da vacinação completa contra o Novo Coronavírus (Covid-19), com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da segunda dose ou da dose única. Casos urgentes ou excepcionais dependerão de autorização da Desembargadora Ouvidora (art. 1º, § 1º, da Portaria TRE-PE n.º 717/2021). 

Instalada em 16 de março de 2011, a Ouvidoria é a unidade do Tribunal Regional Eleitoral que tem por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento e a melhoria dos padrões e mecanismos de transparência, presteza, eficiência e segurança dos serviços e das atividades desenvolvidas pela Justiça Eleitoral de Pernambuco, bem como atuar na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos contra atos e omissões ilegais e protelatórios cometidos no âmbito das unidades administrativas do TRE-PE. É uma segunda instância de atendimento.

Competência

 Tem a Ouvidoria, entre outras competências:

  • esclarecer dúvidas e receber sugestões, críticas, reclamações e elogios da população usuária da Justiça Eleitoral do Estado de Pernambuco sobre os serviços prestados;
  • receber sugestões e projetos destinados ao aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e administrativa e encaminhá-los aos setores competentes, para análise;
  • receber denúncias, reclamações ou representações que lhe forem encaminhadas, relativas à violação de direitos e liberdades fundamentais, a ilegalidades ou a abuso de poder, ao mau funcionamento dos serviços judiciários e administrativos do TRE-PE e dos Cartórios Eleitorais, encaminhando-as aos setores competentes, com vistas à realização de correções e, quando cabível, para a instauração de sindicâncias, inquéritos administrativos e auditorias;
  • zelar pelo aprimoramento dos trabalhos judiciários e administrativos;
  • garantir a todos os usuários um caráter de discrição e de fidedignidade dos assuntos que lhe forem transmitidos.

Atualmente, a Ouvidora do TRE-PE é a Desembargadora Iasmina Rocha, integrante da Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Clique aqui para acessar seu currículo.

O Ouvidor substituto é o Desembargador Carlos Gil Rodrigues Filho, integrante da Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Público-alvo

A ouvidoria atende aos públicos interno e externo.

Carta de Serviços ao Cidadão

Aplicação da Resolução CNJ nº 215/2015 – Informações sobre documentos em grau de sigilo e rol de informações desclassificadas.

 Informações sobre documentos em grau de sigilo

Ano Assunto Tipo de documento Grau de Sigilo Dispositivo legal que fundamenta a classificação Autoridade classificadora Data do término da restrição
2018*
2019*
2020*

* Neste período nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.

Rol de informações desclassificadas

Ano Assunto Tipo de documento Grau de Sigilo Dispositivo legal de fundamentação Autoridade classificadora Data do término da restrição
2018*
2019*
2020*

* Neste período nenhuma informação foi desclassificada.