Distribuição de recursos do fundo partidário - exercício financeiro de 2012

Em Pernambuco, conforme informação do TSE, receberam cotas do Fundo Partidário, no exercício financeiro de 2012, os diretórios regionais dos seguintes partidos políticos: DEM (R$ 1.319.000,00), PMDB (R$ 739.781,80), PP (R$ 386.844,00), PPS (R$ 290.000,00), PSB (R$ 764.452,13), PSDB (R$ 1.395.961,61), PT (R$ 845.515,75), PTB (R$ 37.000,00), PR (R$ 349.788,57), PSC (R$ 43.000,00), PPL (R$ 3.776,96) e PSD (R$ 45.000,00). Os demais partidos políticos com representação no Estado não receberam recursos do Fundo Partidário, no aludido exercício.

Os diretórios regionais contemplados com Fundo Partidário apresentaram suas contas ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, sendo autuados os seguintes processos de prestação de contas, Classe 25: DEM (Processo n.º 198-06), PMDB (Processo n.º 205-95), PP (Processo n.º 223-19), PPS (Processo n.º 202-43), PSB (Processo n.º 199-88), PSDB (Processo n.º 214-57), PT (Processo n.º 222-34), PTB (Processo n.º 220-64), PR (Processo n.º 215-42), PSC (Processo n.º 201-58), PPL (Processo n.º 216-27) e PSD (Processo n.º 200-73).

A Seção de Auditoria de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP verificou, em cada processo especificamente, o seguinte:

1. O Diretório Regional do DEM – Democratas informou distribuição de recursos do Fundo Partidário para o Diretório Municipal em Recife do mesmo partido, no valor de R$ 9.288,00;

2. Os demais Diretórios Regionais (PT, PP, PMDB, PPL, PR, PSC, PSD, PSDB, PPS, PSB e PTB) não distribuíram cotas do Fundo Partidário para as respectivas Direções Municipais;

3. Não houve repasses de recursos do Fundo Partidário dos Diretórios Nacionais diretamente para os Diretórios Municipais deste Estado, à exceção, todavia, da verificação atinente aos Partidos PRTB e PSL que, não obstante o fato de terem prestado suas contas no TSE, não há menção expressa acerca do repasse de valores do Fundo Partidário a Diretórios Municipais, conforme consulta ao conteúdo divulgado na página do TSE.