Os Termos de Referência, assim como os Projetos Básicos e documentos similares, estabelecem os termos pelos quais um serviço deve ser prestado ou um produto deve ser fornecido, antecedendo a minuta de Edital e as declarações de dispensa e inexigibilidade de licitação, a depender da modalidade de contratação adotada, no intuito de prover a máxima transparência possível.

Os Termos de Referência encontram-se publicados, em sua maioria, em documento único juntamente com outros instrumentos da contratação, conforme prática institucional consolidada, por coerência de conteúdo, uma vez que os artefatos fazem referência uns aos outros no processo de cada contratação.

Acesse os Termos de Referência do TRE-PE nos links a seguir, a depender da modalidade de contratação (licitações ou contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade de licitação):

Termos de Referência das contratações por licitação

Termos de Referência das contratações por dispensa de licitação

Termos de Referência das contratações por inexigibilidade de licitação