Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais

Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais, conforme Resolução CNJ nº 102/2009 e Art. 108 da Lei nº 13.242/2015, em formato PDF e CSV.

Segundo a legislação vigente, as publicações do Anexo IV serão atualizadas quadrimestralmente, até o décimo quinto dia do mês subsequente ao de referência, refletindo a posição do último dia dos meses de abril, agosto e dezembro (ACD n. 0000342-89.2010.2.00.0000, de 29 de setembro de 2015).

Exercício 2022

ABRIL PDF / ABRIL CSV

AGOSTO PDF / AGOSTO CSV

DEZEMBRO PDF / DEZEMBRO CSV

Exercício 2023

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