O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), afirmando o compromisso com a sociedade e com a democracia do país, dá transparência aos seus processos internos e suas ações. A política de visibilidade se pauta, principalmente, em deixar acessíveis aos cidadãos e à sociedade em geral todas as informações sobre o trabalho do órgão, recursos (físicos e financeiros) utilizados para prestar o melhor serviço ao cidadão.

O TRE-PE integra a Justiça Eleitoral brasileira e cuida, dentre outras atribuições, da organização do processo eleitoral (alistamento eleitoral, votação, apuração dos votos, diplomação dos eleitos, etc.), trabalhando para garantir o respeito à soberania popular, à cidadania e ao regular andamento das eleições.

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, inciso XXXIII, indica que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral". Para que a eficácia dessa norma fosse maios aplicada foi criada a Lei de Acesso à Informação ( Lei n. 12.527, de 2011 ).

O Portal da Transparência do TRE-PE foi criado com o intuito de proporcionar mais transparência sobre o funcionamento deste Regional e tornar mais rápido, fácil e intuitivo o acesso de qualquer pessoa aos dados referentes à atuação do órgão.

A Resolução do TRE-PE nº 314/2018 regulamenta o acesso à informação, previsto na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no âmbito do TRE-PE.

Catálogo de Transparência Ativa do TRE-PE (formato PDF) - Apresenta as informações às quais este Tribunal espontaneamente se compromete a dar transparência ativa, por serem de interesse público, em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sua Resolução nº 215/15 (e alterações), de acordo com levantamento anual do Ranking de Transparência do Poder Judiciário.

Acesse abaixo informações sobre:

Acesso aos conteúdos por pessoas com deficiência

Acompanhamento de procedimentos e processos administrativos

Autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação

Receitas e Despesas

Licitações e Contratos

Plano de Contratações Anual

Gestão de Pessoas

Gestão fiscal

Gestão orçamentária e financeira

Gestão patrimonial

Auditoria e prestação de contas

Prestação de contas (Relatório de Gestão TCA/TCU)

Estrutura organizacional

Unidades administrativas, cargos de gestão (com os respectivos ocupantes) e telefones para contato

Serviço de informação ao cidadão - Ouvidoria do TRE-PE (atendimento presencial, por formulário eletrônico ou telefone)

Audiências Públicas realizadas

Comprovante Anual de Retenção - DIRF

Carta de serviços ao cidadão

FAQ (perguntas e respostas mais frequentes)

Resultados estatísticos da atuação do TRE-PE

Relatórios:

Resultados estratégicos do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Veículos oficiais utilizados
Relatório estatístico anual de quantidade de pedidos de informação
Relatório descritivo das ações desenvolvidas para acesso à informação
Documentos classificados como sigilosos (por grau de sigilo)
Informações desclassificadas no últimos 12 meses

Relatórios CNJ

Relatórios CNJ (Execução Orçamentária e Financeira do TRE-PE)

Vídeos institucionais