Nesta página, serão listados orientações e sistemas relativos às prestações de contas de candidatos e partidos políticos para as Eleições 2016.

Sistemas e informações

CNPJ de campanha
Consulte o histórico do andamento da concessão de CNPJ aos candidatos e os arquivos com a lista completa de CNPJ de candidatos e de partidos políticos.

Limites legais de campanha
Acesse os valores máximos de limites de gastos e de limites de contratação de pessoalfixados para as eleições de 2016

Material de apoio
Material de apoio e capacitação para envolvidos e interessados na prestação de contas de campanha

Nota fiscal eletrônica e informações de permissionários (FiscalizaJE)
Serviço destinado ao envio de informações de notas fiscais eletrônicas (NFEs) das despesas e doações da campanha eleitoral e de pessoas físicas que desenvolvam atividade comercial decorrente de permissão pública.

Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e Autenticação
Emissão do RAC de candidatos e partidos políticos e autenticação.

Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE)
Sistema utilizado para a elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais dos candidatos e partidos políticos.

Contatos para esclarecimento de dúvidas

Comissão de Apoio ao Exame de Contas Eleitorais (COACE).

E-mail: prestacaodecontas@tre-pe.jus.br

Telefones: 3194-9241
                   3194-9287
                   3194-9289
                   3194-9290
                   3194-9292
                   3194-9293
                   3194-9294
                   3194-9295
                   3194-9296
                   3194-9297
                   3194-9301
                   3194-9384