1) Gestão Documental no TRE-PE: conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos institucionais, produzidos ou recebidos pelas unidades da Sede do Tribunal ou pelos Cartórios Eleitorais no exercício de suas atividades, independentemente do suporte em que a informação esteja registrada. (Resolução TRE-PE nº 391/2021, art. 2º, inciso X) 

São requisitos essenciais para a gestão documental da Justiça Eleitoral de Pernambuco (Resolução TRE-PE nº 391/2021, art. 3º) : 

• implementação de estratégias de preservação dos documentos arquivísticos em ambiente seguro, pelo tempo necessário para serem utilizados como instrumentos de prova e informação;
• padronização de espécies e tipos documentais;
• adoção de Plano de Classificação de Documentos (PCD) e Tabela de Temporalidade Documental (TTD);
• gerenciamento e controle da documentação produzida e recebida por meio de sistema informatizado que contemple a captura, a movimentação, a guarda, a preservação, a temporalidade e a destinação dos documentos;
• avaliação documental orientada para a preservação das informações indispensáveis à memória institucional, à administração da Justiça Eleitoral de Pernambuco e à garantia dos direitos individuais;
• racionalização na produção e acumulação de documentos e a sua retenção somente pelo período estabelecido na TTD; e
• acesso rápido e eficiente aos documentos arquivísticos. 

2) A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) da Justiça Eleitoral de Pernambuco é responsável pela orientação do processo de análise e avaliação dos documentos arquivísticos e pelo seu encaminhamento à adequada destinação, possuindo as seguintes atribuições  (Resolução TRE-PE nº 391/2021, art. 13º e Resolução TRE-PE nº 236/2015, art. 4º) : 

• propor instrumentos arquivísticos de classificação, temporalidade e destinação de documentos e submetê-los à aprovação da autoridade competente;
• orientar as unidades judiciárias e administrativas a realizar o processo de análise e avaliação da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação;
• identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário dos documentos e processos;
• analisar os editais de eliminação de documentos e processos da instituição e aprová-los;
• realizar estudos e encaminhar propostas ao Comitê do Proname sobre questões relativas à Gestão Documental e à Gestão da Memória;
• gerenciar o Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito deste Tribunal;
• propor à Presidência o estabelecimento de políticas e normas que garantam o adequado funcionamento do SEI;
• decidir sobre configurações do SEI quanto a processos, assuntos e documentos;
• encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral as solicitações de melhorias e desenvolvimento de funcionalidades, bem como acompanhar o andamento das demandas.

ATAS DAS REUNIÕES DA CPAD 

Segue abaixo a atual composição da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD)  (Portaria nº 20/2026):

• Responsável pela unidade de gestão documental: titular: Ana Carolina Martins Pereira Loureiro (Seção de Arquivo, Gestão Documental e Biblioteca - SEAGED/SJ);
• Responsável pelas atividades de memória do Tribunal e graduado(a) em curso superior de História: titular: Bruno Vitorino Silva Aguiar (Assistência de Memória e Editoração – AME/EJE);
• Representantes da unidade de tecnologia da informação: titular: Andréa Carla da Costa Cândido e substituta: Glenda Simone Pereira de Lima (Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC);
• Representantes do Arquivo: titular: Walquiria Arruda de Oliveira e substituta: Marcela Silva Ribeiro de Lima (Seção de Arquivo, Gestão Documental e Biblioteca – SEAGED/SJ);
• Graduado(a) em curso superior de Arquivologia: titular: Lucas Lima Santos;
• Graduado(a) em curso superior de Direito e representantes da Secretaria Judiciária: titular: Jane Leite Wandeley e substituta: Euda Crysthina Ferreira de Castro (Secretaria Judiciária - SJ);
• Graduado(a) em curso superior de Biblioteconomia: Gilvan Ribeiro de Mendonça (Seção de Arquivo, Gestão Documental e Biblioteca - SEAGED/SJ);
• Representantes da Presidência: titular: Adélia Leopoldina Carvalho Rodrigues dos Santos e substituto: Wladimir José de Figueiredo Domingos;
• Representantes da Corregedoria Regional Eleitoral: titular: Gabriela Dantas Guimarães e substituto: Jorge Luiz dos Santos;
• Representantes da Diretoria-Geral: titular: Ana Claudia Tyrrasch de Almeida e substituto: Leonardo Coimbra de Vasconcelos;
• Representantes da Secretaria de Administração: titular: José Guerra de Andrade Lima Neto e substituto: Ary de Brito Alvim Filho;
• Representantes da Secretaria de Auditoria: titular: Polyana Lígia Layme de Albuquerque Cardoso e substituta: Fátima Cristina Parahym Xavier;
• Representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas: titular: Márcio Alexandre Araújo Ferreira e substituto: Elizeu Ribeiro dos Anjos;
• Representantes da Secretaria de Orçamento e Finanças: titular: Felipe Mário Medeiros da Cunha Melo e substituta: Juliana Matos de Brito;
• Representantes dos Cartórios Eleitorais: titular: Wilma de Oliveira da Silva (11ª ZE) e substituto: André Henrique de Lira Marinho (10ª ZE);
• Representantes da Secretaria de Contratações: titular: Romero Campos de Lemos e substituta: Danubia Rocha Antunes de Souza.

Contato: cpad@tre-pe.jus.br

3) Biblioteca: está localizada no 2º andar do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, na Avenida Agamenon Magalhães, N° 1160, Graças, Recife/PE - CEP 52.010-904. O horário de funcionamento para o público externo é das 08:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira.

A biblioteca do TRE-PE integra a Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral (REJE), formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). 

Contato: biblioteca@tre-pe.jus.br

1) Gestão da Memória no TRE-PE: conjunto de ações e práticas de preservação, valorização e divulgação da história contida nos documentos, processos, arquivos, bibliotecas, museus, memoriais, personalidades, objetos e imóveis da Justiça Eleitoral de Pernambuco, abarcando iniciativas direcionadas à pesquisa, à conservação, à restauração, à reserva técnica, à comunicação, à ação cultural e educativa. (Resolução TRE-PE nº 391/2021, art. 2º, inciso IX)

2) A Comissão Permanente de Gestão da Memória (CPGM) da Justiça Eleitoral de Pernambuco possui as seguintes atribuições (Resolução TRE-PE nº 391/2021, art. 22 ) : 

• coordenar a política de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral de Pernambuco, de acordo com a presente resolução e em conformidade com resolução específica do CNJ e com os Manuais de Gestão da Memória e Documental do Poder Judiciário;
• fomentar a interlocução e a cooperação entre as áreas de Museu, Memorial, Biblioteca, Arquivo e Gestão Documental do Tribunal;
• aprovar critérios de seleção, organização, preservação e exposição de objetos, processos e documentos museológicos, arquivísticos ou bibliográficos, que vão compor o acervo histórico permanente do Tribunal;
• promover intercâmbio do conhecimento científico e cultural com outras instituições e programas similares;
• coordenar a identificação e o recebimento de material que vai compor os acervos físico e virtual de preservação, bem como a divulgação de informações relativas à Memória institucional; e
• planejar e executar ações que permitam a aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade, com o objetivo de entregar ao público a Memória Eleitoral, difundindo espaços, obras arquitetônicas, documentos e tudo que se insere na divulgação da Memória Eleitoral.

ATAS DAS REUNIÕES DA CPGM

Segue abaixo a atual composição da Comissão Permanente de Gestão da Memória (CPGM) (Portaria TRE-PE nº 613/2021): 

• Bruno Vitorino Silva Aguiar, presidente da comissão Comissão Permanente de Gestão da Memória, Assistente de Memória e Editoração (AME) - Escola Judiciária Eleitoral (EJE);
• Ana Carolina Martins Pereira Loureiro, presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) - Seção de Arquivo, Gestão Documental e Biblioteca (SEAGED/SJ); 
• Gilvan Ribeiro de Mendonça - Seção de Arquivo, Gestão Documental e Biblioteca (SEAGED/SJ);
• Jane Leite Wanderley - Núcleo de Governança, Gestão e Metas (NUGS/SJ);
• Lucas Lima Santos - Seção de Arquivo, Gestão Documental e Biblioteca (SEAGED/SJ);
• Marcela Soriano Ferreira Nunes - 149ª Zona Eleitoral;
• Maria de Fátima Carvalho Dias - Seção de Arquitetura (SEARQ/SA);
• Vanessa Louise Cortez de Lucena - Assessoria de Comunicação (ASCOM).

Contato: cpgm@tre-pe.jus.br

3) Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Pernambuco (CEMEL): com a finalidade de promover a recuperação da história do Tribunal Regional Eleitoral da Pernambuco, o CEMEL guarda um rico acervo de documentos e objetos históricos. A exposição intitulada “Caminhos da Democracia: Uma História da Justiça Eleitoral de Pernambuco” convida o público a compreender melhor o processo eleitoral desde a urna de lona até a urna eletrônica. Acesse o hotsite do Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Pernambuco. Contato: eje@tre-pe.jus.br

A eliminação de documentos e processos administrativos arquivados na Sede ou nos Cartórios Eleitorais é precedida de publicação do edital de ciência de eliminação no DJE do TRE-PE e do seu inteiro teor nesta página.

É consignado o prazo de quarenta e cinco dias após a publicação do edital para o atendimento a solicitações de documentos ou processos pelas suas partes. No prazo compreendido entre a data da publicação do edital e a data prevista para a eliminação, é facultado às partes interessadas, às suas expensas, formular requerimento à CPAD (cpad@tre-pe.jus.br) ou à Seção de Arquivo, Gestão Documental e Biblioteca (seaged@tre-pe.jus.br) ou ao respectivo Cartório Eleitoral para obtenção de cópias ou desentranhamento de documentos.

ANO

2026 / 2025 / 2024 / 2023