Informativo de Jurisprudência

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O Informativo de Jurisprudência do  TRE-PE (Infojuris TRE-PE), elaborado pela Seção de Jurisprudência , contém  resumos não oficiais de decisões proferidas pelo  Tribunal  e  uma compilação de acórdãos  já publicados no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE (DJE).

Seu principal objetivo é servir como fonte de consulta e divulgação da jurisprudência do TRE-PE, sendo disponibilizado, aos interessados na temática eleitoral, por meio de um acesso rápido e de forma dinâmica.

 A partir de 2023,   o Informativo do TRE-PE foi substituído pelo Informativo de Jurisprudência (Infojuris TRE-PE) . Os arquivos são disponibilizados em formato PDF e o inteiro teor dos acórdãos podem ser acessados por  links.

Último Informativo publicado:

Íntegra dos informativos anteriores: 

2022 | 2021 | 2020 | 2019 | 2018 | 2017

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