O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) criou a Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina (Cipif), instituída pela Portaria nº 52, de 3 de fevereiro de 2025, com fundamento na Resolução nº 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A comissão tem como objetivo central promover e ampliar a representação e a participação institucional feminina no âmbito do TRE-PE.

Entre suas atribuições, a Cipif propõe ações para implementar as diretrizes da política nacional do CNJ, sugere a regulamentação de uma política própria no Tribunal e a formalização de programas, planos de trabalho ou projetos voltados à equidade de gênero. Também elabora estudos, analisa cenários e promove o diálogo com outros tribunais, além de coordenar reuniões preparatórias para o Seminário Nacional do CNJ sobre o tema.

A comissão ainda atua para aprimorar o registro e o acesso a bancos de dados, garantir critérios de diversidade de gênero na escolha de palestrantes e na composição de mesas e eventos institucionais, bem como propor capacitações e campanhas. No campo do enfrentamento à discriminação, um de seus membros integra comissão responsável por apurar eventuais denúncias relacionadas a direitos das mulheres.

Composição
A Cipif é coordenada pela magistrada Valéria Rúbia Silva Duarte, com a servidora Jullyanne Luna na Secretaria. Integram ainda a comissão: Eduardo Sérgio Japiassú Correia Lima, Hélio Corrêa Pinto Sobrinho, Liziane Oliveira Maggi, Luciana de Sá Barreto Freitas e Marcela Soriano Ferreira Nunes.

A Portaria nº 52/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, no Diário da Justiça Eletrônico nº 27, de 12/02/2025.

Painel de Monitoramento

A comissão disponibilizou o Painel de Monitoramento da Política de Incentivo à Participação Feminina, ferramenta estratégica que reúne indicadores para acompanhar, dar transparência e fortalecer o protagonismo feminino no ambiente institucional.

O painel está alinhado às diretrizes da Resolução CNJ nº 255/2018 e da Portaria TRE/PE nº 52/2025 e pode ser acessado por este link

A iniciativa permite o acompanhamento contínuo de dados relacionados à participação feminina, contribuindo para a avaliação de ações e para a tomada de decisões orientadas à equidade de gênero.

Banco de Dados de Mulheres Juristas

A Cipif também é responsável por coordenar o Banco de Dados de Mulheres Juristas.

A presente iniciativa objetiva reunir mulheres juristas, com conhecimento em diversas áreas do Direito, para fins de utilização em ações educativas diversas, fortalecendo a Política Nacional de paridade de gênero, conforme disciplina a Resolução CNJ n.º 418/2021.

• Repositório Local de Mulheres Juristas (TRE-PE):
  • Preencha o formulário para integrar este Repositório se você é mulher, tem expertise em algum ramo do Direito e tem interesse em participar como palestrante ou similar, em atividades jurídicas/sociais, promovidas por este Regional.
  • Conheça o Termo de esclarecimento sobre tratamento de dados pessoais.

• Repositório Nacional de Mulheres Juristas (CNJ):
  • https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/politica-de-participacao-feminina/repositorio-de-mulheres-juristas