O VOTO

• Votação
• Quociente eleitoral

Votação

Quais documentos devo levar para poder votar?

Além do Título Eleitoral deverá apresentar um documento de identificação com fotografia ( identidade, carteira de trabalho, carteira de habilitação ). Consulte a Justiça Eleitoral através do Disque Eleitor, pelo telefone 3194-9400, ou envie e-mail para faleconosco@tre-pe.jus.br.

Se eu não votar no primeiro turno, poderei votar normalmente no segundo turno?

Sim, são eleições independentes. Lembre-se de justificar, dentro do prazo legal, a falta ao primeiro turno.

O eleitor poderá votar em outra seção que não seja a sua?

Não. O eleitor só poderá exercer o seu direito de voto na sua seção eleitoral, onde está devidamente cadastrado na folha de votação e na urna eletrônica.

Quais as circunstâncias em que o voto é facultativo?

Maiores de 16 anos (inclusive) e menores de 18 anos;
Maiores de 70 anos (inclusive);
Analfabetos

Como se vota em branco?

Para votar em branco, aperte a tecla BRANCO.
Confirme o seu voto apertando a tecla verde CONFIRMA.

Quando o voto é anulado?

Quando o eleitor digita um número errado (que não é de nenhum candidato ou legenda) e confirma na Urna Eletrônica.

Estrangeiros têm direito ao voto?

Não. O voto é privativo das pessoas com nacionalidade brasileira. A única exceção diz respeito aos portugueses devido ao Estatuto de Igualdade.

Quociente eleitoral

O que é voto válido?

É todo voto dado a candidato (voto nominal) ou Partido (voto de legenda).
Os votos válidos de uma Eleição é a soma de todos os votos nominais e de legenda de todos os Partidos.
Voto branco não é considerado voto válido.

O que é e para que serve o Voto de Legenda?

Esse tipo de voto ocorre apenas na eleição proporcional. Os dois primeiros algarismos do número do candidato a deputado correspondem ao partido a que ele pertence. Se o eleitor digitar apenas esses dois algarismo e confirmar, o voto será computado para a Legenda elevando a votação geral dos Partidos e aumentando a probabilidade deste Partido eleger seus candidatos.

O que é e para que serve o quociente eleitoral?

É o resultado obtido da divisão do total de votos válidos atribuídos a todos candidatos e legendas pelo número de vagas a serem preenchidas nas Câmaras ou Assembléias, desprezando-se a fração se igual ou inferior a meio e aproximando-se a 01 (um), se superior.
Exemplo: Município com 9 vagas na Câmara:
Partido X (votos de candidatos e legenda) = 6.000
Partido Y (votos de candidatos e legenda) = 500
Partido Z (votos de candidatos e legenda) = 2.500
Quociente Eleitoral = Votos válidos (6.000 + 500+ 2.500) / N.º de vagas (9) = 9.000 / 9 = 1.000.
O quociente eleitoral indica que, se um determinado partido ou coligação não atingir esse resultado, o mesmo não poderá ter nenhum candidato eleito, que no exemplo acima, é o caso do Partido Y.

O que é e para que serve o quociente partidário? 

É o resultado obtido na divisão do total de votos válidos ( candidatos e legenda) de cada Partido ou Coligação pelo quociente eleitoral, desprezando-se a fração.
Exemplo: Baseando-se nos números do item anterior:
Quociente Partidário do Partido X = Votos Válidos (6.000) / Quociente Eleitoral (1.000) = 6.
Pelo cálculo desse quociente, chega-se à quantidade de vagas que cada partido terá direito a ocupar, pelo exemplo acima, o Partido X teria direito a 6 vagas. Observe que o Partido Y não ocuparia nenhuma vaga por não ter atingido o quociente eleitoral e o Partido Z obteria 2 vagas, pois votos válidos (2.500)/ Q.E. (1000) = 2,5 (desprezam-se as casa decimais).

Como é que na votação proporcional um candidato com menos votos pode ser eleito e outro com mais votos não?

Se um determinado partido ou coligação tiver um quociente partidário alto, e isso muitas vezes se dá devido a uma votação grande de apenas um candidato (que no exemplo abaixo, é o caso do candidato A), o mesmo terá direito a um n.º razoável de vagas, que serão preenchidas pelos seus candidatos, que muitas vezes tiveram uma votação inexpressiva (no exemplo, os candidatos E e F). Por outro lado, um candidato de outro partido pode ter obtido uma votação boa ( no exemplo, o candidato K), mas não será eleito porque o partido pelo qual concorreu não atingiu o quociente eleitoral. 
Exemplo: 1) Partido X = 6.000 votos válidos = 6 vagas
Candidatos eleitos = candidato A (3.000 votos), candidato B (1.000 votos), candidato C (800 votos), candidato D (600 votos), candidato E ( 400 votos), candidato F (200 votos)
2) Partido Y = 500 votos válidos = nenhuma vaga (não atingiu o quociente eleitoral)
Candidato K = 480 votos (não eleito).

JUSTIFICATIVA ELEITORAL

No dia da eleição estarei fora do meu domicílio eleitoral. Como posso justificar a minha ausência às Eleições?

Se você estiver, no dia da eleição, em uma cidade brasileira diferente de seu domicílio deverá dirigir-se, com antecedência, a qualquer Cartório Eleitoral ou TRE para obtenção do formulário de requerimento de justificativa eleitoral (RJE). Deverá preenchê-lo corretamente, ressaltando a obrigatoriedade de colocar o número do título de eleitor. No dia e horário da eleição entregue o RJE preenchido ao mesário de qualquer seção eleitoral ou nos postos exclusivos para recebimento de justificativa, recebendo o seu comprovante de justificativa. 

No dia da eleição, comparecer a qualquer seção eleitoral, ou aos postos exclusivos, para receber, gratuitamente, o Requerimento de Justificativa eleitoral(RJE), munido de Título de Eleitor e documento de identificação oficial com foto( Carteira de Identidade, Carteira Profissional, Carteira Nacional de Habilitação, Cédula de Registro no Órgão Profissional - OAB,CREA,CRM ou Passaporte. Preencher corretamente o requerimento de Justificativa eleitoral - sendo obrigatório colocar o número do título de eleitor, e entregar ao mesário, recebendo seu comprovante de justificativa. 

O formulário também estará disponível na internet, no site www.tre-pe.jus.br.

O que fazer quando não comparecer à eleição por motivo de trabalho ou doença?

O eleitor terá o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do referido pleito para formalizar sua justificativa através de requerimento (anexando o atestado médico ou declaração do empregador), dirigido ao juiz eleitoral do cartório eleitoral em que é inscrito. Acrescente-se que o prazo de 60 dias é contado a partir de cada turno e, em sendo assim, 1º e 2º turnos têm prazos diferentes.

Deixei de votar e não justifiquei (em um ou dois turnos) no prazo legal. Como estar quite com a Justiça eleitoral?

Comparecer a qualquer Cartório Eleitoral ou na Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral e mediante pagamento de multa, que terá por base o valor de 33.02 UFIRs (valor de referência), arbitrada entre 3% e o máximo de 10% desse valor de referência - quantia atualmente em torno de R$3,50 no mínimo- por cada pleito ausente. 

Existe um limite de vezes para o eleitor justificar a ausência às eleições?

Não há limite de vezes para o eleitor justificar sua ausência no dia da votação. O Código Eleitoral no atrigo 7º, § 3º dispõe que: "Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 3 (três) eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo previsto por lei.

SITUAÇÕES ESPECIAIS

• Eleitor no exterior
• Eleitor com necessidades especiais
• Voto em Trânsito

Eleitor no exterior 

Estou residindo no exterior. Como faço para transferir a minha inscrição eleitoral?

O brasileiro já inscrito no Brasil como eleitor que passou a residir no exterior quando já obrigado ao alistamento eleitoral, deverá necessariamente, requerer transferência de sua inscrição para o país o qual se encontra residindo, a fim de que possa exercer o voto nas Eleições Presidenciais subsequentes e continuar quite com a Justiça Eleitoral, evitando o cancelamento de sua inscrição. Para isso, o eleitor deverá procurar a repartição consular ou missão diplomática (Consulado ou Embaixada) mais próxima da cidade do país em que resida, para que sua solicitação seja encaminhada para a 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal e efetivada a sua transferência, ou através do e-mail: exteriorbrasil@tre-df.jus.br.

O eleitor que, residindo no exterior, já transferiu seu título, vota apenas nas Eleições Gerais para Presidente.

A ausência a três pleitos(ou turnos) consecutivos acarreta cancelamento da inscrição.

Estou em trânsito no Exterior, como justificar minha ausência à Seção Eleitoral?

Se optar por justificar nas repartições consulares ou missões diplomáticas(Consulados ou Embaixadas) do país o qual estiver residindo, deverá formular requerimento ao juiz do Cartório Eleitoral de sua Zona de inscrição. O Consulado ou Embaixada encaminhará o requerimento através do Ministério das Relações Exteriores, ao Tribunal Superior Eleitoral.

Se optar por justificar quando do retorno ao Brasil, deverá comparecer ao Cartório Eleitoral da zona de sua inscrição, no prazo de até 30 dias da data do retorno à pátria, munido de Passaporte ou passagem aérea (bilhete).

Estou residindo no Exterior mas meu título é do Brasil. Como devo proceder para justificar minha ausência à seção eleitoral?

O Eleitor nessa situação deve ser orientado a transferir sua inscrição para o cartório da 1ª zona do Distrito Federal (que tem jurisdição no exterior), a fim de exercer seu direito/dever de voto.

Para justificar sua ausência às urnas, o eleitor deverá enviar para o Tribunal Regional Eleitoral do seu estado, requerimento com declaração, anexando documento que comprove que está residindo no exterior(incluir dados pessoais, zona, seção e número do título).

Ou solicitar a um parente próximo (procuração), que compareça ao cartório de sua zona eleitoral e apresente ao juiz, documento que comprove a sua ausência (até 60 dias após a data de cada pleito).

Estou residindo no exterior e já transferi meu título mas estive (ou estarei) ausente à minha seção eleitoral no dia do pleito. Como devo proceder para justificar minha ausência?

O eleitor deve comparecer à seção eleitoral instalada no país de residência para o exercício do voto, a cada eleição presidencial.

Estando ausente do domicílio (no dia da eleição presidencial), deve no prazo de 60 dias, a contar a partir do pleito, apresentar sua justificativa (declarando o motivo ou razões para ausência), mediante requerimento dirigido ao juiz da zona eleitoral de sua inscrição - 1ªZE do Distrito Federal, e entregar esse Requerimento à missão diplomática ou repartição consular Brasileira, que a encaminhará ao Ministério das Relações Exteriores que, por seu turno, a remeterá ao Tribunal Superior Eleitoral.

O eleitor deve justificar sua ausência até 60 dias após o pleito.

Estou no exterior e necessito da prova de quitação eleitoral. O que devo fazer? 

Os comprovantes de comparecimento à eleição provam a quitação do eleitor para as obrigaçãoes eleitorais, bem como o título eleitoral prova a quitação até a data de sua emissão.

Para obter a Certidão de Quitação Eleitoral, o eleitor deve encaminhar para o Tribunal Regional Eleitoral do seu estado, requerimento solicitando a prova de quitação, caso resida no exterior e já transferiu o seu título, encaminhe o requerimento através do consulado ou embaixada com jurisdição sobre o local onde reside.

O eleitor poderá, sem sair decasa, obter sua Certidão de quitação Eleitoral, bem com validá-la através do nosso site:www.tre-pe.gov.br na opção Orientação ao Eleitor/ Certidão de Quitação eleitoral - primeio clica em emissão e posteriormente, validação. Informamos que esta Certidão somente será impressa caso o eleitor esteja quite com Justiça Eleitoral.

Sou brasileiro residente no exterior com título cancelado por ausência a três pleitos consecutivos. O que devo fazer para regularizar a minha situação?

O eleitor deverá procurar o consulado ou embaixada brasileira com jurisdição sobre o local o qual reside, solicitar o restabelecimento de sua inscrição, a fim de que seu pedido seja encaminhado à 1ª zona eleitoral do Distrito Federal, responsável por todas as informações referentes aos eleitores no exterior. Maiores informações podem ser obtidas no seguinte endereço: exteriorbrasil@tre-df.jus.br.

Eleitor com necessidades especiais

O alistamento eleitoral é obrigatório para pessoas portadoras de deficiência?

Sim (art. 1º da Resolução nº 21920/04).

O eleitor deficiente visual deve requerer o Título de Eleitor?

Sim. Deve dirigir-se ao Cartório Eleitoral de seu domicílio ou à 8ª Zona Eleitoral, que possui uma seção eleitoral funcionando no Instituto dos Cegos, no bairro das Graças.
Dúvidas, ligue para o Disque Eleitor através do número 3149-9400 para saber o endereço de sua Zona Eleitoral ou envie e-mail para faleconosco@tre-pe.jus.br.

O eleitor deficiente visual como fará para votar?

As teclas da urna eletrônica estão marcadas com o sistema Braile. Há, ainda, a possibilidade de utilização do princípio do ponto de identificação da tecla nº 5, que é a mais central e tem um ponto em relevo que a destaca das demais). As urnas versão 2000 permitem, ainda, o uso do sistema de áudio.

Sou deficiente, minha seção pode funcionar em local de fácil acesso?

Até 90 dias antes da eleição, os eleitores com necessidades especiais poderão comunicar ao Juiz Eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que o juiz, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar o exercício do voto (art. 33, Parágrafo Único da Resolução 21633/04).

Existem seções eleitorais para deficientes visuais?

Sim. A 8ª Zona Eleitoral do Recife possui uma seção eleitoral funcionando no Instituto dos Cegos, no bairro das Graças. Eleitores deficientes visuais, com qualquer domicílio eleitoral, pode se inscrever ou transferir seus títulos para esta Zona Eleitoral.

Voto em trânsito

O Eleitor que estiver fora do seu Domicílio Eleitoral poderá votar?

Sim, poderá votar em trânsito, desde que esteja habilitado

Para que serve o voto em trânsito? 

Serve para aqueles eleitores que estiverem em trânsito no território Nacional. Eles poderão votar no primeiro e/ou segundo turno das Eleições  para Presidente e Vice-Presidente da República, em urnas especialmente instaladas nas capitais dos Estados, desde que habilitados.

Como faço para me habilitar ao voto em trânsito?

O voto em trânsito é apenas para as eleições Presidenciais.

O eleitor deverá habilitar-se em qualquer cartório eleitoral do País,  com a indicação da Capital do Estado onde estará presente, de passagem ou em deslocamento, não sendo admitida a habilitação por procurador.

Onde serão localizadas as seções para votar em trânsito?

Aeroporto Internacional dos Guararapes.

Antiga sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, localizada na Av. Rui Barbosa, 320 – Graças – Recife – PE

O que acontece se o eleitor habilitado ao voto em trânsito deixar de votar?

O eleitor que não comparecer a seção para votar em trânsito, depois de habilitado, deverá justificar a sua ausência em qualquer mesa receptoras de justificativa, inclusive no seu domicílio eleitoral de origem à exceção da capital do Estado por ele indicado no requerimento de habilitação.

Se o eleitor desistir da viagem após a habilitação?

O eleitor poderá cancelar a habilitação até o prazo determinado pela Justiça Eleitoral.