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Gabinete Des. José Raimundo dos Santos Costa

PROCESSOS PARA JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 05.12.2016, ÀS 14H:

1. RECURSO ELEITORAL N.º 173-27.2016.6.17.0084

PROTOCOLO N.º 89.408/2016

ORIGEM: 84ª ZE – ARARIPINA-PE

RECORRENTE(S): JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, candidato ao cargo de Prefeito.

ADVOGADO: Ignácio Raphael de Souto Júnior

ADVOGADO: Glendo Andrade Macedo

ADVOGADO: HERBERT LUCAS GRANJA AURELIANO

ADVOGADA: Maiara Carvalho de Alencar Bruno Figueiredo

ADVOGADO: André Luís Lage de Almeida

ADVOGADA: KEZIA HAYANA NUNES DE SOUZA

ADVOGADO: Leonardo Di Paula Gomes Cruz

ADVOGADO: José Renan Bihun de Alencar

ADVOGADO: Luiz Fernando Muniz Coelho

ADVOGADO: Leonardo de Lima Melo

ADVOGADO: Rivaldo Lacerda Gomes

ADVOGADA: Daniele Lima Diniz

RECORRENTE(S): MARIA DO SOCORRO HOLANDA MUNIZ FALCÃO DO ESPÍRITO SANTO

ADVOGADO: Ignácio Raphael de Souto Júnior

ADVOGADO: Rivaldo Lacerda Gomes

ADVOGADA: Daniele Lima Diniz

RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO ARARIPINA MERECE UM NOVO DESTINO (PRB / PP / PSC / PMDB / PROS)

ADVOGADO: Frederyk Kennedy Lima Fernandes

ADVOGADO: Paulo José Ferraz Santana

ADVOGADO: Fernando Diniz Cavalcanti de Vasconcelos

ADVOGADO: Marcos Túlio Araújo de Alencar Barreto

ADVOGADA: Verônica Cristina de Souza

ADVOGADA: Ranna Pereira Lima

 

2. RECURSO ELEITORAL N.º 169-87.2016.6.17.0084

PROTOCOLO DO PROCESSO N.º 89.108/2016

ORIGEM: 84ª ZONA ELEITORAL – ARARIPINA

RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO ARARIPINA QUE A GENTE QUER (PSL / PSDB / PTB / PRTB / PT / PPS / PTC / PRP / PEN / PSD / PC do B)

ADVOGADO: Leonardo Di Paula Gomes Cruz

ADVOGADO: Ignácio Raphael de Souto Júnior

ADVOGADO: Glendo Andrade Macedo

ADVOGADO: Luiz Fernando Muniz Coelho

ADVOGADO: Leonardo de Lima Melo

ADVOGADA: Maiara Carvalho de Alencar Bruno Figueiredo

ADVOGADO: André Luís Lage de Almeida

ADVOGADA: Kézia Hayana Nunes de Souza

ADVOGADO: HERBERT LUCAS GRANJA AURELIANO

RECORRENTE(S): JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPIRITO SANTO, candidato ao cargo de Prefeito

ADVOGADO: Leonardo Di Paula Gomes Cruz

ADVOGADO: Glendo Andrade Macedo

ADVOGADA: Maiara Carvalho de Alencar Bruno Figueiredo

ADVOGADO: André Luís Lage de Almeida

ADVOGADA: Kézia Hayana Nunes de Souza

ADVOGADO: HERBERT LUCAS GRANJA AURELIANO

ADVOGADO: Ignácio Raphael de Souto Júnior

ADVOGADO: José Renan Bihun de Alencar

ADVOGADO: Leonardo de Lima Melo

ADVOGADO: Luiz Fernando Muniz Coelho

ADVOGADO: Rivaldo Lacerda Gomes

ADVOGADA: Daniele Lima Diniz

RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO ARARIPINA MERECE UM NOVO DESTINO (PRB / PP / PSC / PMDB / PROS)

ADVOGADO: Paulo José Ferraz Santana

ADVOGADO: Fernando Diniz Cavalcanti de Vasconcelos

ADVOGADO: Frederyk Kennedy Lima Fernandes

ADVOGADO: Marcos Túlio Araújo de Alencar Barreto

ADVOGADA: Verônica Cristina de Souza

ADVOGADA: Ranna Pereira Lima

 

3. RECURSO ELEITORAL N.º 164-07.2016.6.17.0071

PROTOCOLO DO PROCESSO N.º 75.731/2016

RECORRENTE(S): VICTOR OLIVEIRA ROLLEMBERG, candidato ao cargo de Prefeito

ADVOGADO: Victor Vinicius Diniz Oliveira

ADVOGADO: Gabriel José de Brito Leite Nunes

ADVOGADA: Ariane Torres Belfort

ADVOGADA: Andrea Carla de Magalhães Campos Sá

RECORRENTE(S): MARCUS ANDRÉ PEREIRA DE MOURA, candidato ao cargo de Vice-Prefeito

ADVOGADO: Victor Vinicius Diniz Oliveira

ADVOGADO: Gabriel José de Brito Leite Nunes

ADVOGADA: Ariane Torres Belfort

ADVOGADA: Andrea Carla de Magalhães Campos Sá

RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO O TRABALHO VAI CONTINUAR (PT / PSD / PMB / PHS / PTC / PRTB / PV / PSL / PTB / PDT / PMN / PPS / PSDC)

ADVOGADO: Caio Márcio Neiva Novaes Antunes Lima

ADVOGADO: Marcel Wagner Andrada Alves

RECORRIDO(S): LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA, candidato ao cargo de Prefeito

ADVOGADO: Caio Márcio Neiva Novaes Antunes Lima

ADVOGADO: Marcel Wagner Andrada Alves

RECORRIDO(S): MARCIO AUGUSTO FIGUEIREDO INACIO DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Vice-Prefeito

ADVOGADO: Caio Márcio Neiva Novaes Antunes Lima

ADVOGADO: Marcel Wagner Andrada Alves

 

4. RECURSO ELEITORAL Nº 412-50.2016.6.17.0013

PROTOCOLO N.º 91.794/2016

ORIGEM: 13ª ZE – SÃO LOURENÇO DA MATA-PE

RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR DE SÃO LOURENÇO (PP / PDT / PMDB / PSC / PR / PPS / DEM / PRTB / PSB / PRP / PSD / SD / PSL)

ADVOGADO: João Batista do Rego

RECORRENTE(S): ANGELO LABANCA ALBANEZ FILHO, candidato ao cargo de Prefeito

ADVOGADO: João Batista do Rego

RECORRENTE(S): ALBA CLÉIA DE AGUIAR BEZERRA, candidata ao cargo de Vice-Prefeito

ADVOGADO: João Batista do Rego

RECORRENTE(S): VINICIUS LABANCA

ADVOGADO: João Batista do Rego

RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO POR UM SÃO LOURENÇO PARTICIPATIVO (PRB / PTB / PTN / PHS / PV / PMN / PTC)

ADVOGADO: Arlan Carvalho Viana

ADVOGADO: Kely Morgana Bezerra de Lima Brito

ADVOGADO: Edson Monteiro Vera Cruz Filho

ADVOGADO: Viviane Cristina Gomes Vera Cruz

 

5. RECURSO ELEITORAL N.º 235-04.2016.6.17.0008

ORIGEM: 8ª ZONA ELEITORAL – RECIFE

RECORRENTE(S): ROMERO LIMA BEZERRA DE ALBUQUERQUE, candidato ao cargo de Vereador

ADVOGADO: Eduardo da Costa Correia

ADVOGADO: Luís Geraldo dos Anjos Filho

ADVOGADO: Aluízio Bezerra de Albuquerque Filho

ADVOGADO: Delmiro Dantas Campos Neto

ADVOGADO: Luiz Otávio Monteiro Pedrosa

ADVOGADA: Manuela Cruz de Lucena

ADVOGADA: Natália Carolina Falcão

ADVOGADA: Maria Stephany dos Santos

RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

 

6. RECURSO ELEITORAL Nº 146-95.2016.6.17.0067

ORIGEM: 67ª ZE – FLORES-PE

RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO UNIDOS PELA MUDANÇA (PT / PTB / PSL / PSD / PC do B / PMDB / PDT)

ADVOGADO: ERLON SEBASTIÃO CORDEIRO DE SANTANA

ADVOGADO: Jorge Gominho Novaes Filho

ADVOGADO: Daniel Gomes de Oliveira

ADVOGADO: Gustavo Bandeira Campelo

RECORRENTE(S): SANDRA DE CACIA PEREIRA DE MAGALHAES NOVAES FERRAZ, candidata oa cargo de Prefeito

ADVOGADO: ERLON SEBASTIÃO CORDEIRO DE SANTANA

ADVOGADO: Jorge Gominho Novaes Filho

ADVOGADO: Daniel Gomes de Oliveira

ADVOGADO: Gustavo Bandeira Campelo

RECORRENTE(S): ARNALDO NOVAES FERRAZ, candidato ao cargo de Vereador

ADVOGADO: ERLON SEBASTIÃO CORDEIRO DE SANTANA

ADVOGADO: Jorge Gominho Novaes Filho

ADVOGADO: Daniel Gomes de Oliveira

ADVOGADO: Gustavo Bandeira Campelo

RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO VAMOS FAZER JUNTOS O CALUMBI QUE QUEREMOS! (PSB / PROS / SD / PR)

ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira

ADVOGADO: Luís Alberto Gallindo Martins

ADVOGADO: Filipe Fernandes Campos

ADVOGADO: Murilo Oliveira de Araújo Pereira

ADVOGADO: Juliana Antônio Fernandes de Souza

ADVOGADO: Rodrigo da Silva Albuquerque

ADVOGADO: Bruno César Machado Torres Gallindo

ADVOGADO: Glaydson Wagner Santos Cordeiro

ADVOGADA: Daniela Soares Falcão

ADVOGADO: Cícero Emanuel Mascena Nogueira

 

7. RECURSO ELEITORAL n.º 72-03.2016.6.17.0015

ORIGEM: 15ª ZONA ELEITORAL – CABO DE SANTO AGOSTINHO

PROTOCOLO N.º 85.913/2016

RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO A MUDANÇA VERDADEIRA - PSDB/PMDB/PCDOB/SD/PPS/PSD/PV/DEM/PSL/PHS

ADVOGADO: Robson Rodrigo Freire Evangelista

ADVOGADO: Leucio de Lemos Filho

ADVOGADO: Leonardo de Albuquerque Franco Neves

ADVOGADO: Bruno Valladares de Sá Barreto Sampaio

ADVOGADO: Pedro Thiago Ochoa de Siqueira Cavalcanti Veras

ADVOGADO: Mauro César Loureiro Pastick

ADVOGADA: Christiana Lemos Turza Ferreira

ADVOGADO: Josivan Geraldo da Silva

ADVOGADO: Renato Longman Machado

ADVOGADO: Diego Jorge Alves Fernandes

ADVOGADO: Robson Rodrigo Freire Evangelista

ADVOGADO: Henrique de Andrade Leite

ADVOGADO: Eromir Moura Borba Júnior

ADVOGADO: Valmir Rocha Cavalcante Júnior

ADVOGADO: Odirlei Claiton da Silva

ADVOGADA: Gilmara Cintia Ribeiro da Silva

RECORRIDO(S): LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO, candidato ao cargo de prefeito

ADVOGADO: Lucas Soares Campos

RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR DO CABO - PSC/PP/PDT/PSDC/PRTB/PMN/PMB/PTC/PSB/PRP/PEN/PT DO B/PROS/PR/PRB

ADVOGADO: Lucas Soares Campos

 

8. RECURSO ELEITORAL n.º 69-48.2016.6.17.0015

PROTOCOLO N.º 85.900/2016

ORIGEM: 15ª ZONA ELEITORAL – CABO DE SANTO AGOSTINHO

RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO A MUDANÇA VERDADEIRA - PSDB/PMDB/PCDOB/SD/PPS/PSD/PV/DEM/PSL/PHS

ADVOGADO: Robson Rodrigo Freire Evangelista e outros

RECORRIDO(S): LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO, candidato ao cargo de prefeito

ADVOGADO: Lucas Soares Campos

RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR DO CABO - PSC/PP/PDT/PSDC/PRTB/PMN/PMB/PTC/PSB/PRP/PEN/PT DO B/PROS/PR/PRB

ADVOGADO: Lucas Soares Campos

 

9. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORIAL Nº 92-29.2016.6.17.0068

PROTOCOLO DO PROCESSO N.º 38.958/2016

PROTOCOLO DOS EMBARGOS N.º 138.226/2016

ORIGEM: 68ª ZE – TUPARETAMA

EMBARGANTE(S): COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR DE TUPARETAMA - PSD/PCDOB/PMDB/PSL/PT/PTC/PPS/PSB/PDT

ADVOGADO: Luís Alberto Gallindo Martins

ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira

ADVOGADO: Filipe Fernandes Campos

ADVOGADO: Antônio Dirceu Soares Rabelo de Vasconcelos

ADVOGADO: Pedro Dias Rabelo de Vasconcelos

ADVOGADO: Rodrigo da Silva Albuquerque

EMBARGADO(S): DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES, candidato ao cargo de Prefeito

ADVOGADO: José Ricardo Cavalcanti de Siqueira

ADVOGADA: Elizabeth Gomes de Freitas Silva

ADVOGADO: Jonathan do Nascimento Oliveira

ADVOGADO: Jean Gimenez Rodrigues

ADVOGADO: Pedro Torres Filho

ADVOGADO: Walber de Moura Agra

ADVOGADO: Clênio Tadeu de Oliveira França

ADVOGADA: Janynne Tenório

ADVOGADO: Pedro de Menezes Carvalho

ADVOGADA: Letícia Bezerra Alves

ADVOGADA: Emiliane Priscilla Alencastro Neto

ADVOGADA: Carmina Alves Silva

ADVOGADO: Eduardo de Paula Cavalcanti Carolino

 

10. PROPAGANDA PARTIDÁRIA N.º 615-51.2016.6.17.0000

PROTOCOLO N.º 137.543/2016

REQUERENTE(S): PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC (Regional)

 

11. RECURSO ELEITORAL N.º 256-17.2016.6.17.0125

PROTOCOLO N.º 71.178/2016

ORIGEM: 125ª ZONA ELEITORAL - CONDADO

RECORRENTE(S): JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL

ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira

ADVOGADO: Luís Alberto Gallindo Martins

RECORRENTE(S): ANDREIA LINS ESTRELA

ADVOGADO: RAPAHEL PARENTE OLIVEIRA

ADVOGADO: Luís Alberto Gallindo Martins

RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL

 

12. RECURSO ELEITORAL N.º 235-51.2016.6.17.0057

PROTOCOLO N.º 93.423/2016

ORIGEM: 57ª ZONA ELEITORAL - ARCOVERDE

RECORRENTE(S): FUNDAÇÃO JOFECO E COMUNICAÇÃO(RÁDIO ITAPUAMA FM)

ADVOGADO: Pedro Melchior de Mélo Barros

ADVOGADO: Rivaldo Leal de Melo

ADVOGADO: Edimir de Barros Filho

RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO O NOVO TEMPO JÁ COMEÇOU - PP/PSB/PC do B/PTC/PV/PHS/PRTB/SD/PSD/PMDB/PMB/PDT/DEM/PSDC/PRP/PR

ADVOGADO: Anselmo Pacheco de Albuquerque Filho

ADVOGADO: César Ricardo Bezerra Macedo

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Gestor Responsável: Gabinete da Presidência +