Esta relação de processos que independem de pauta apresenta aos advogados e demais interessados a divulgação de uma estimativa de data em que poderão ser julgados os processos que não dependem de pauta, a teor do que dispõe o art. 69 do Regimento Interno deste Tribunal.

Para visualizar a relação de processos que, possivelmente, serão levados ao Pleno por cada Relator, selecione o nome do Desembargador na lista abaixo.

Esta Corte alerta que as informações disponíveis não vinculam o relator, podendo ser alteradas, se necessário, caso surja algum imprevisto que impossibilite o julgamento na data prevista.

Gabinete da Presidência

Gabinete da Vice-Presidência

Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel

Gabinete da Desa. Érika de Barros Lima Ferraz

Gabinete do Des. José Henrique Coelho Dias da Silva

Gabinete do Des. José Raimundo dos Santos Costa

Gabinete do Des. Júlio Alcino de Oliveira Neto

Gabinete do Des. Manoel Erhardt

Gabinete do Des. Marcone José Fraga do Nascimento