Conheça os direitos do eleitor ou eleitora com autismo

Dia 2 de abril é Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo

Conheça os direitos do eleitor ou eleitora com autismo

O 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, e um dos caminhos para ampliar na sociedade a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é dar visibilidade aos direitos da pessoa com autismo. No caso da Justiça Eleitoral, a legislação traz algumas garantias. Uma delas é o direito à preferência na hora de votar. Quem tem autismo, basta declarar sua condição ao presidente de mesa da seção eleitoral que terá prioridade na fila de votação. Não é necessário uma inscrição prévia ou apresentação de laudo médico. Quem tem a carteira de identificação ajuda nesse processo, mesmo não sendo obrigatória para o reconhecimento.

Outro direito da pessoa com autismo é o de votar acompanhado de uma pessoa da sua confiança. É um dos poucos casos em que a legislação admite a presença de um acompanhantedo eleitor ou eleitora na cabine de votação, podendo digitar os números na urna eletrônica ou auxiliar o/a eleitor/a.

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007. Entender melhor esse transtorno é chave para o fim do preconceito e da discriminação que cercam as pessoas com TEA, as quais apresentam apenas uma forma diferente de agir e encarar o mundo.

O TEA é um transtorno do desenvolvimento neurológico, que não apresenta cura, mas pode ter seus sintomas suavizados com um acompanhamento adequado e precoce do paciente. Apesar de não haver uma causa bem estabelecida, acredita-se que fatores ambientais e genéticos podem estar envolvidos.

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