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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) participou, na manhã desta quarta-feira (12), de uma ação de cidadania organizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em comemoração aos 204 anos da instituição. Por meio do projeto “Mala e Cuia”, a Justiça Eleitoral disponibilizou serviços a cidadãos não alcançados pela inclusão digital ou em situação de vulnerabilidade. Durante o evento o TRE-PE realizou a emissão da segunda via do título de eleitor, a emissão de certidões eleitorais, a Transferência Temporária de Eleitor (TTE), a emissão de boletos para quitação de débitos eleitorais, o registro de pagamento de débitos eleitorais, além de prestar orientações gerais de interesse dos eleitores.

Maria de Fátima Ferreira, moradora em situação de rua, ressaltou sua satisfação com o atendimento e com a oportunidade de obter a segunda via do título de eleitor. Meire Lúcia, moradora do bairro da Boa Vista - Recife, foi informada de que seu cadastro eleitoral estava irregular e recebeu orientação dos servidores do TRE-PE para procurar a Central de Atendimento ao Eleitor (CAEC), na Praça das Cinco Pontas, após as Eleições, para regularizá-lo.

Representando o TRE-PE na ação, estiveram presentes vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Erick Simões, a secretária da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), Veruska Schettini, a juíza auxiliar da CRE, Karina Aragão, e servidores de diversos setores do Regional.

Karina Aragão ressaltou a importância do evento por seu caráter assistencial e pela possibilidade de ampliar o acesso da população em situação de rua a serviços variados e gratuitos da Justiça Eleitoral. “A ação possibilita o acesso a serviços como a emissão de certidão de quitação eleitoral e a impressão da segunda via do título, além de facilitar o acesso a outros serviços, como a emissão de identidade e CPF e atendimentos na área da saúde, entre outros”, destacou.

O projeto Mala e Cuia, do TRE-PE, recebeu o Selo Judiciário Inovador em outubro de 2024. A iniciativa foi desenvolvida pelo Laboratório de Inovação do TRE-PE, em parceria com a Corregedoria Regional Eleitoral, com o objetivo de levar serviços eleitorais a locais de difícil acesso e a públicos em situação de vulnerabilidade.

Ações de cidadania

O mutirão foi organizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJPE, em parceria com o Comitê Local do Pop Rua Jud. A iniciativa promove ações que buscam fortalecer a articulação entre instituições e ampliar o acesso à Justiça e à cidadania para pessoas em situação de rua e outras populações em situação de vulnerabilidade.

A parceria envolve o TRE-PE, o TJPE, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), além de outros órgãos. A atuação é baseada na Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

A ação reuniu centenas de pessoas e ofereceu atendimentos médicos, exames oftalmológicos para triagem de catarata, atendimento odontológico, orientações sobre saúde bucal, testes rápidos de glicose e hepatites virais, além de aferição da pressão arterial. Entre os serviços jurídicos, foram realizadas inscrições para o Casamento Coletivo e para o Mutirão de Paternidade “Painho Legal”.