O Dia Mundial da Justiça Social, celebrado nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, é uma data que reforça a importância de garantir direitos, igualdade e inclusão para todas as pessoas. Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, a data propõe uma reflexão sobre como enfrentar desigualdades e qualquer forma de exclusão ou marginalização. A Justiça Eleitoral desempenha papel fundamental nesse contexto ao garantir eleições livres, transparentes e inclusivas, assegurando que cada cidadã e cada cidadão possa exercer o direito de votar e de ser votado(a).

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) tem desenvolvido ações concretas para tornar esse princípio uma realidade para a população. Entre os projetos e iniciativas que reforçam essa missão estão as medidas voltadas à acessibilidade e à inclusão do eleitorado com deficiência ou mobilidade reduzida.

Um exemplo é o projeto Eleições Acessíveis, que viabiliza o transporte de eleitoras e eleitores com deficiência até os locais de votação em veículos adaptados, fortalecendo a participação cidadã. Em 2024, a iniciativa atendeu centenas de pessoas nas cidades do Recife, em Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. Para as eleitoras e eleitores com deficiência auditiva, o projeto desenvolveu e implantou uma central de atendimento em Libras.

Outra frente importante é o atendimento à população em situação de rua. Todos os anos, o TRE-PE participa de ações integradas do programa PopRuaJud, promovidas em parceria com órgãos públicos e instituições sociais para garantir o acesso dessa parcela da população aos serviços da Justiça Eleitoral. Durante essas mobilizações, são realizados alistamentos e regularizações possibilitando que essas pessoas exerçam plenamente seus direitos políticos. 

O projeto Trilhas da Democracia também reforça esse compromisso ao levar ações itinerantes a municípios do estado. A iniciativa reúne audiências públicas, ações educativas, debates sobre equidade de gênero e raça, enfrentamento à desinformação e atendimento ao eleitor por meio de kits biométricos móveis, ampliando o acesso da população aos serviços.

As iniciativas estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente os que tratam da redução das desigualdades e do fortalecimento das instituições. No âmbito eleitoral, essas ações contribuem para ampliar o acesso da população aos serviços e fortalecer a participação cidadã no estado.