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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou o programa de capacitação e alinhamento dos servidores que compõem a Comissão de Exame de Contas Eleitorais (Coece). A medida marca a intensificação das atividades de auditoria e fiscalização financeira sobre as campanhas que disputaram as Eleições 2026 no estado, contribuindo para a transparência no uso de recursos públicos.

Formada por 36 servidores do Tribunal, a Coece capacitará servidores de diversos núcleos de atuação vindos de cartórios eleitorais, outras áreas de atuação e diversas secretarias do Tribunal. O treinamento disposto capacitará os servidores para o suporte técnico-contábil da prestação de contas das eleições.

O roteiro dessa formação contábil terá duração de dois meses e prepara os analistas para o suporte técnico detalhado da documentação fiscal, bancária e contábil encaminhada pelos comitês financeiros de partidos e candidatos. 

Prioridade para candidatos eleitos e diplomação

Ao todo, no final do prazo regulamentar de entrega, o TRE-PE contabilizou o recebimento de 929 prestações de contas, somando campanhas de candidatos eleitos, suplentes e não eleitos, além de órgãos partidários.

A primeira etapa de julgamentos concentra-se em 140 processos, referentes aos candidatos eleitos e aos primeiros suplentes: um relatório para o cargo de governador, dois para o Senado Federal, 25 para deputado federal e 49 para deputado estadual, além de 33 suplentes federais e 30 estaduais. Por determinação da legislação eleitoral, todos esses processos precisam ser instruídos e julgados pelo pleno do Tribunal até três dias úteis antes da cerimônia oficial de diplomação, agendada para 17 de dezembro de 2026.

Concluída a fase urgente da diplomação, o colegiado técnico iniciará a segunda etapa do cronograma. A partir de 7 de janeiro de 2027, as equipes retomarão a análise das 789 prestações de contas restantes de candidatos não eleitos e diretórios partidários, com atividades programadas até 19 de dezembro de 2027.

A formação da Coece é instituída com base no artigo 7º da Resolução TRE-PE nº 516/2026 e disciplinada pela Portaria TRE-PE nº 618/2026. A presidência dos trabalhos está a cargo do titular da Secretaria de Auditoria (SAU), Ruy Gustavo Rattacaso de Araújo, tendo como presidente substituto o titular da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa), Marcos José Carvalho de Andrade.

O trabalho da Coece concentra atenção na regularidade dos gastos, no cumprimento dos limites legais de despesas e na verificação do uso de verbas públicas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário. Irregularidades graves, omissões de receitas ou despesas não comprovadas podem resultar em determinações de recolhimento de valores ao Tesouro Nacional e subsidiar eventuais ações judiciais de investigação eleitoral.