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Acordo amplia assistência jurídica eleitoral gratuita em todo o país
Cooperação com TSE prevê atendimento remoto em localidades onde a Defensoria Pública da União não tem unidade física
Com informações do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram, nesta terça-feira (1º), um acordo de cooperação para ampliar a assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral em todo o país. A parceria fortalece a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE), criado pela DPU para levar atendimento a localidades onde a instituição não possui unidade física.
O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e pela defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado. A iniciativa busca garantir atendimento jurídico a pessoas que não têm condições de contratar advogada ou advogado, inclusive em regiões onde a DPU ainda não dispõe de estrutura física.
Kassio Nunes Marques destacou a importância da criação do núcleo para ampliar e coordenar a atuação da instituição. “A criação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral constitui iniciativa de grande relevância para assegurar a presença efetiva da Defensoria Pública da União perante a Justiça Eleitoral em todo o território nacional”, afirmou o ministro.
Atendimento remoto e atuação integrada
O NEIE permitirá que a DPU preste assistência jurídica de forma remota em localidades onde não há unidade física da instituição. A estrutura também deverá favorecer a atuação articulada nas diferentes instâncias da Justiça Eleitoral
Para a defensora pública-geral federal, o modelo é necessário para superar limitações geográficas que, historicamente, dificultaram a presença da instituição em algumas regiões. “Onde não há uma unidade física da Defensoria, o núcleo atuará de forma remota e verticalizada”, explicou.
Tarcijany ressaltou que a iniciativa pretende assegurar que a falta de estrutura física não impeça o acesso à assistência jurídica. “Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país”, afirmou.
Proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade
A atuação do núcleo deverá alcançar especialmente pessoas e grupos que enfrentam maiores obstáculos de acesso à Justiça e à participação política. Em seu pronunciamento, Tarcijany Linhares citou povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, pessoas refugiadas, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres.
Entre os temas que deverão receber atenção, está o enfrentamento da fraude à cota de gênero, da violência política contra candidatas e eleitoras e do assédio eleitoral nas relações de trabalho. “Não há democracia plena quando o medo ou a violência afasta alguém da vida política”, afirmou a defensora pública-geral federal.
A parceria já deverá produzir efeitos nas Eleições 2026. Para a defensora, a ampliação da assistência jurídica eleitoral contribui diretamente para fortalecer a participação política. “A democracia se mede não apenas pela liberdade de quem tem voz, mas pela proteção que oferece a quem quase nunca é ouvido”, concluiu.